Execução Fiscal 0001826-13.2017.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.370,27

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE

OAB/MA 8097·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON ALEX MEZZOMO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A. F. DE A. MARTINS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:50

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 05:47

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:50

Nomeado curador

05/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Juntada de petição

22/05/2025, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:20

Juntada de termo

15/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de A. F. DE A. MARTINS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:21

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA CAVALCANTE em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:21

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 15:22

Juntada de petição

07/06/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE - MA8097 REQUERIDO: A. F. DE A. MARTINS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 -ROBERTO BRITO MARINHO- Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0001826-13.2017.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 18:13

Juntada de Certidão

03/06/2022, 18:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/06/2022, 18:08

Despacho

•09/01/2026, 16:43

Decisão

•05/11/2025, 16:16

Despacho

•24/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:11