Execução Fiscal 0842757-61.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0842757-61.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): CAPIXABA DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORE E GRANITO LTDA - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado CAPIXABA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MARMORE E GRANITO LTDA - ME, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0842757-61.2016.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) CAPIXABA DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORE E GRANITO LTDA - ME, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 228.504,30 (duzentos e vinte e oito mil e quinhentos e quatro reais e trinta centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 02 de junho de 2022. Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0842757-61.2016.8.10.0001

06/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAPIXABA DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORE E GRANITO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(50)

legal