Execução Fiscal 0004026-97.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0004026-97.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS EXECUTADO(A): EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL TECMAN EIRELI CORRESPOSNSÁVEIS: NELSON PEREIRA FILHO e SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA PINTO O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado NELSON PEREIRA FILHO e outros (2), que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0004026-97.2014.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL TECMAN EIRELI e dos corresponsáveis NELSON PEREIRA FILHO e SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA PINTO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 1.605.048,44 (um milhão seiscentos e cinco mil e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 02 de junho de 2022. Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0004026-97.2014.8.10.0001

06/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(75)