Procedimento Comum Cível 0813147-86.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 35.734,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

CICERA KATIUSSA BORGES TORRES DAMASCENO

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Réu

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CICERA KATIUSSA BORGES TORRES DAMASCENO

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/03/2023, 14:33

Juntada de contrarrazões

07/12/2022, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 17:48

Juntada de apelação

01/12/2022, 17:35

Juntada de contrarrazões

01/12/2022, 17:34

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de CICERA KATIUSSA BORGES TORRES DAMASCENO em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:53

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:46

Juntada de apelação

07/11/2022, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 18:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2022, 15:56

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/03/2023, 14:33

Juntada de contrarrazões

07/12/2022, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 17:48

Juntada de apelação

01/12/2022, 17:35

Juntada de contrarrazões

01/12/2022, 17:34

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 15:56

Decisão

•02/06/2022, 15:46

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de CICERA KATIUSSA BORGES TORRES DAMASCENO em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:53

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:46

Juntada de apelação

07/11/2022, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 18:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:39

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de CICERA KATIUSSA BORGES TORRES DAMASCENO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 17:04

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 16:17

Juntada de petição

09/06/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0813147-86.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): CICERA KATIUSSA BORGES TORRES DAMASCENO REQUERIDA(S): LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de CICERA KATIUSSA BORGES TORRES DAMASCENO, sob representação do Advogado(s) do reclamante: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB 11174-MA), INTIMAÇÃO de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA, sob representação do Advogado(s) do reclamado: DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES (OAB 56262-GO), RAFAELA MOREIRA CAMPELO (OAB 37281-GO), para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA MAT.

06/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 22:03

Juntada de Certidão

03/06/2022, 22:01

Concedida a Medida Liminar

02/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:23

Juntada de termo

02/02/2022, 11:22

Juntada de réplica à contestação

15/12/2021, 15:55

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:20

Juntada de contestação

02/12/2021, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 07:42

Juntada de certidão

16/11/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:37

Juntada de Certidão

13/10/2021, 21:11

Decorrido prazo de CICERA KATIUSSA BORGES TORRES DAMASCENO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:02

Juntada de protocolo

10/03/2021, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 12:34

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2021, 12:33

Juntada de termo

04/03/2021, 12:32

Decorrido prazo de CICERA KATIUSSA BORGES TORRES DAMASCENO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:42

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 19:47

Juntada de Certidão

08/10/2020, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 10:43

Juntada de Certidão

29/09/2020, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 10:08

Outras Decisões

28/09/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:50

Despacho

•10/11/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:33

Decisão

•28/09/2020, 11:09