Reintegração / Manutenção de Posse 0849372-91.2021.8.10.0001 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0849372-91.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0849372-91.2021.8.10.0001. AUTOR: DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NESTOR SOUSA FACUNDO - oab CE18505 REU: SALIM BARRA DE FREITAS FILHO D E S P A C H O Observando-se que a demanda possui condição de solução pela via da composição e nos termos do art. 334 do CPC/2015, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após contestação/ réplica. De início, determino que sejam os autos encaminhados à Secretaria Judicial para que providencie o agendamento de dia e hora para realização de audiência de conciliação prévia junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em seguida, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito, devendo ser anexada aos expedientes uma certidão com as informações sobre a data e o horário da audiência. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e penalizado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, do CPC/2015). Advirta-se a parte Ré que, na eventualidade da ausência de solução do litígio via composição amigável, deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da realização da audiência acima designada ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado, sob pena de revelia, com a advertência de que, caso não seja apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 344 e 355, I e II, do CPC/2015). Após a juntada da contestação, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís/MA, Térreo, Fórum Des. Sarney Costa, CEP 65.076-820, contato (98) 3194-5676, e-mail: [email protected]. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO,. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 16/11/2022 09:30 a ser realizada presencialmente na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676. São Luís/MA, data do sistema. ANNA CAROLINA TAVARES BESSA TÉCNICO JUDICIÁRIO 140285

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849372-91.2021.8.10.0001. AUTOR: DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NESTOR SOUSA FACUNDO - OAB/CE 18505 REU: SALIM BARRA DE FREITAS FILHO DESPACHO Observando-se que a demanda possui condição de solução pela via da composição e nos termos do art. 334 do CPC/2015, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após contestação/ réplica. De início, determino que sejam os autos encaminhados à Secretaria Judicial para que providencie o agendamento de dia e hora para realização de audiência de conciliação prévia junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em seguida, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito, devendo ser anexada aos expedientes uma certidão com as informações sobre a data e o horário da audiência. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e penalizado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, do CPC/2015). Advirta-se a parte Ré que, na eventualidade da ausência de solução do litígio via composição amigável, deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da realização da audiência acima designada ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado, sob pena de revelia, com a advertência de que, caso não seja apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 344 e 355, I e II, do CPC/2015). Após a juntada da contestação, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís/MA, Térreo, Fórum Des. Sarney Costa, CEP 65.076-820, contato (98) 3194-5676, e-mail: [email protected]. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO,. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/08/2022 às 14:00 a ser realizada presencialmente na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676. São Luís/MA, data do sistema. FÁBIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário Matrícula 1504521

06/06/2022, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NESTOR SOUSA FACUNDO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SALIM BARRA DE FREITAS FILHO em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(16)