Procedimento Comum Cível 0827610-82.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

FRANCINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO RCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S/A

Terceiro

RCI BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS PEREIRA

OAB/MA 18255·CPF·Representa: Autor

WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA

OAB/MA 23702·CPF·Representa: Autor

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO RCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S/A

Terceiro

RCI BRASIL S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL SA

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 30/09/2024

07/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de RONALDO CAMPOS PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:53

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 21:02

Homologada a Transação

30/08/2024, 11:35

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:13

Juntada de petição

23/04/2024, 09:52

Juntada de contestação

22/03/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:55

Juntada de petição

01/03/2024, 16:03

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 30/09/2024

07/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de RONALDO CAMPOS PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 11:35

Cópia de decisão

•19/06/2024, 14:13

01/10/2024, 08:53

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 21:02

Homologada a Transação

30/08/2024, 11:35

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:13

Juntada de petição

23/04/2024, 09:52

Juntada de contestação

22/03/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:55

Juntada de petição

01/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:29

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:46

Juntada de petição

05/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 30/11/2023 06:00.

30/11/2023, 10:11

Juntada de petição

27/11/2023, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:45

Publicado Intimação em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:45

Juntada de Certidão

03/11/2023, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 11:19

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

01/11/2023, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 08:27

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2023, 10:13

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:53

Juntada de petição

10/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 09:15

Outras Decisões

12/12/2022, 16:22

Decorrido prazo de RONALDO CAMPOS PEREIRA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:44

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 17:58

Juntada de embargos de declaração

09/06/2022, 14:39

Juntada de embargos de declaração

08/06/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827610-82.2022.8.10.0001. AUTOR: FRANCINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RONALDO CAMPOS PEREIRA - OAB/MA 18255, WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA - OAB/MA 23702 REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer com danos morais em face da parte demandada mesmo ciente da existência de ação de busca e apreensão a qual tem as mesmas partes e o mesmo objeto da demandada. Ademais, ressalte-se que já existe sentença de mérito nos autos da ação de busca e apreensão que se encontra no Egrégio Tribunal de Justiça em virtude da apelação apresentada. Desse modo, hei por bem suspender o curso deste processo até o trânsito em julgado da ação de busca e apreensão. Intimem-se e Cumpra-se. São Luís - MA, 31 de maio de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 12:07

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/05/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 22:47

Outras Decisões

23/05/2022, 22:03

Conclusos para decisão

23/05/2022, 20:03

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 20:03

Cópia de decisão

•08/01/2024, 13:46

Decisão

•20/10/2023, 10:13

Decisão

•12/12/2022, 16:22

Decisão

•31/05/2022, 12:07

Decisão

•23/05/2022, 22:03

Documento Diverso

•23/05/2022, 20:03

Documento Diverso

•23/05/2022, 20:03