Execução de Título Extrajudicial 0811507-05.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0811507-05.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811507-05.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ACO MARANHÃO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: NIVELARE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (TÍTULO EXTRAJUDICIAL) proposta por AÇO MARANHÃO LTDA em face de NIVELAR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS EIRELI (NIVELARE CONSTRUÇÃO), ambos já devidamente qualificados nos autos. Deferida a citação, o(a) executado(a) não foi localizado(a) para efetuar o pagamento ou oferecer embargos. Após diversas tentativas para encontrar o endereço do executado sem êxito, intimado o exequente para dar seguimento na execução, promovendo os atos que lhe incumbe, o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de id. 72600438 É o que convém relatar. Decido. De início, pontuo que a presente sentença dá-se, excepcionalmente, à margem da ordem cronológica fixada pelo art. 12 do Novo CPC (Lei n. 13.105/15), por se enquadrar como hipótese de exclusão de decisão proferida com base no artigo 485 (CPC, art. 12, IV). Com efeito, uma das causas de extinção do processo é a ausência de desenvolvimento regular do processo. No presente caso, esclareço que cabe a parte autora promover o devido seguimento à execução, aplicando-se ao caso, a hipótese prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, tendo a parte autora se mantido inerte após intimação para dar seguimento à execução, resta como consequência a extinção do processo. Em face do exposto, configurada a negligência da parte, ante o abandono da causa por mais de trinta dias, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inc. IV, c/c 925, ambos do CPC. Sem honorários. Custas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxliar - 14ª Vara Cível

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811507-05.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ACO MARANHÃO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: NIVELARE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor requereu, em petição de id 53412222, a citação por edital do requerido, alegando que não foi possível a sua localização. Não obstante, tendo em vista que a citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço do réu ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pleito, na conformidade do art. 256 do Código de Processo Civil. Entendo, em verdade, que cabe ao autor pleitear as diligências necessárias para localização da parte contrária, inclusive requerendo a este juízo a realização de buscas nos bancos de dados à disposição. Embora o demandante já tenha requerido a pesquisa via Infojud, Renajud, e Bacenjud, destaco que a pesquisa somente nesses sistemas não fundamenta o esgotamento das buscas. Tal conclusão decorre do dever que o requerente possui de promover a citação do réu – implícito, aqui, que àquele incumbe lançar mão de todo o aparato ao seu alcance. Assim, intime-se o autor para informar, no prazo de 10 (cinco) dias, novo endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, na forma do art. 485, IV do CPC. Escoado o prazo sem manifestação, conclusos para sentença de extinção. Havendo requerimento, conclusos para despacho. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022. Angelo Antonio Alencar Dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

06/06/2022, 00:00

—

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NIVELARE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)