Apelação Criminal 0000732-89.2010.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Caxias 1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1� Vara Criminal da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO

Terceiro

RENE RIBEIRO DA CRUZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA

OAB/PI 5140·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MEDEIROS SOARES

OAB/MA 12128·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LEITE TORRES

CPF·Representa: Réu

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 6679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO

Terceiro

RENE RIBEIRO DA CRUZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

HUMBERTO IVAR ARAUJO COUTINHO

CPF

Reu

ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO

Reu

PEDRO RAMOS CARDOSO

CPF

Reu

ANNDERSON ROMMEL RABELO GARRETO

CPF

Reu

RENE RIBEIRO DA CRUZ

Reu

ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO

CPF

Reu

RENÊ RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

CELMO LUIS COSTA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2025, 12:41

Baixa Definitiva

23/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de HUMBERTO IVAR ARAUJO COUTINHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS CARDOSO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de CELMO LUIS COSTA RIBEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANNDERSON ROMMEL RABELO GARRETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de RENÊ RIBEIRO DA CRUZ em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:46

Publicado Acórdão em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 11:09

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2025, 12:41

Baixa Definitiva

23/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•09/09/2025, 11:09

Intimação de acórdão

•09/09/2025, 11:09

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de HUMBERTO IVAR ARAUJO COUTINHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS CARDOSO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de CELMO LUIS COSTA RIBEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANNDERSON ROMMEL RABELO GARRETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de RENÊ RIBEIRO DA CRUZ em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:24

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:46

Publicado Acórdão em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 10:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido

05/09/2025, 09:55

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 14:27

Juntada de parecer do ministério público

02/09/2025, 15:10

Juntada de certidão de adiamento

29/08/2025, 15:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/08/2025, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2025, 14:04

Juntada de parecer

28/08/2025, 09:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/08/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 13:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

07/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/08/2025, 15:25

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

07/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho do revisor

07/08/2025, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2025, 11:33

Juntada de parecer do ministério público

18/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:44

Publicado Notificação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2025, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/06/2025, 16:23

Recebidos os autos

28/06/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

28/06/2025, 16:22

Acórdão

•05/09/2025, 10:40

Acórdão

•05/09/2025, 09:55

Despacho

•07/08/2025, 15:24

Despacho

•03/07/2025, 16:21

Despacho

•03/07/2025, 15:24

Despacho

•28/11/2024, 14:17

Despacho

•13/05/2024, 08:06

Despacho

•27/01/2024, 20:00

Despacho

•08/10/2023, 10:25

Despacho

•21/03/2023, 12:04

Certidão

•08/09/2022, 10:59

Documento Diverso

•02/06/2022, 10:53

Documento Diverso

•02/06/2022, 10:51

Todos os documentos(16)

Intimação de acórdão

•09/09/2025, 11:09

Intimação de acórdão

•09/09/2025, 11:09

Acórdão

•05/09/2025, 10:40

Acórdão

•05/09/2025, 09:55

Despacho

•07/08/2025, 15:24

Despacho

•03/07/2025, 16:21

Despacho

•03/07/2025, 15:24

Despacho

•28/11/2024, 14:17

Despacho

•13/05/2024, 08:06

Despacho

•27/01/2024, 20:00

Despacho

•08/10/2023, 10:25

Despacho

•21/03/2023, 12:04

Certidão

•08/09/2022, 10:59

Documento Diverso

•02/06/2022, 10:53

Documento Diverso

•02/06/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:20