Cumprimento de sentença 0833115-59.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 214.108,44

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

MARIA JOSE SILVA VIANA

CPF 023.***.***-91

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:20

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

17/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 07:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

01/09/2025, 21:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.

16/03/2025, 00:15

Juntada de petição

26/01/2024, 15:54

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

28/11/2023, 22:15

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:37

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:08

Decisão

•28/11/2023, 22:15

Despacho

•15/06/2023, 16:29

Acórdão (expediente)

•13/03/2023, 12:23

Acórdão

•08/03/2023, 10:52

Despacho

•16/12/2022, 08:55

Acórdão (expediente)

•26/10/2022, 12:17

Acórdão

•14/10/2022, 09:10

Despacho

•04/07/2022, 09:27

Decisão

•25/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:15

Sentença

•10/12/2021, 17:14

Despacho

•27/10/2021, 18:28

Despacho

•22/09/2021, 18:16

Decisão

•21/07/2021, 15:01

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