Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001237-02.2017.8.10.0105 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001237-02.2017.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001237-02.2017.8.10.0105. AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARNARAMA REU: RAIMUNDO SILVA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WASHINGTON ALVES - MA3031-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir descrito: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Parnarama/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 EVILANIO ANDRADE FERREIRA Diretor de Secretaria (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). ADRIANA DE SOUSA E SILVA - Técnico Judiciário. Parnarama/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. Intimação - AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2024

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/06/2023 14:20, Vara Única de Parnarama.

Juntada de petição

Todas as movimentações(40)