Procedimento Comum Cível 0808762-47.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 188.533,73

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2023, 13:23

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:35

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:46

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:46

Juntada de petição

06/02/2023, 23:28

Juntada de apelação

25/01/2023, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 11:10

Julgado improcedente o pedido

08/12/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/10/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:43

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2023, 13:23

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:35

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:46

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 12:35

Sentença

•08/12/2022, 19:47

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:46

Juntada de petição

06/02/2023, 23:28

Juntada de apelação

25/01/2023, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 11:10

Julgado improcedente o pedido

08/12/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/10/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:43

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:00

Juntada de petição

15/09/2022, 19:37

Juntada de petição

14/09/2022, 17:12

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO SILVA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELIANE SOUSA FERNANDES - MA8502-A, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO DESPACHO No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa. Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA,27 de junho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0808762-47.2022.8.10.0001

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:28

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:35

Juntada de réplica à contestação

15/06/2022, 09:51

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

15/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 01:35

Juntada de réplica à contestação

14/06/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO SILVA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELIANE SOUSA FERNANDES - MA8502-A, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0808762-47.2022.8.10.0001 Intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. O presente servirá como MANDADO. Cumpra-se. São Luís/MA, 19 de maio de 2022. Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:46

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:35

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:35

Juntada de contestação

09/05/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 07:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 17:54

Despacho

•10/10/2022, 12:43

Despacho

•27/06/2022, 09:28

Despacho

•19/05/2022, 10:46

Despacho

•07/03/2022, 07:56

Documento Diverso

•22/02/2022, 17:54