Cumprimento de sentença 0807329-61.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0807329-61.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807329-61.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): NEUZIANE RODRIGUES CORDEIRO DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO DO BRASIL S/A por Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NEUZIANE RODRIGUES CORDEIRO DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Após o julgamento da impugnação e intimação para o pagamento do saldo remanescente, a parte requerida atravessou petição requerendo o chamamento do feito à ordem (id. 32680486), alegando a ausência de limitação das astreintes e a existência de saldo em seu favor, em razão de débitos do contrato celebrado entre si e a parte autora. Requer, ao final, o afastamento ou modificação da multa e a expedição de alvará em seu favor, em razão do débito que a requerida tem consigo, a fim de que seja encerrado o litígio. Intimada a se manifestar, a parte autora renunciou ao crédito remanescente e requereu a extinção da execução (id. 33041302). É o relatório. Decido. A obrigação judicial foi cumprida, razão pela qual a execução deve ser extinta, na forma dos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil,verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Autorizo a expedição de alvará judicial em favor do banco requerido, relativo a todo o saldo remanescente depositado nos presentes autos, ficando autorizada a utilização dos respectivos valores para a quitação dos débitos da parte autora, conforme requerido na petição de id. 32680486. Autorizo, ainda, a transferência eletrônica de valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Intime-se a parte requerida para recolher as custas finais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Decorrido o prazo sem que haja a comprovação do pagamento, adote a Sra. Secretária providências para inclusão do débito em dívida ativa. Cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquive-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807329-61.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): NEUZIANE RODRIGUES CORDEIRO DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente NEUZIANE RODRIGUES CORDEIRO DA SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NEUZIANE RODRIGUES CORDEIRO DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Após o julgamento da impugnação e intimação para o pagamento do saldo remanescente, a parte requerida atravessou petição requerendo o chamamento do feito à ordem (id. 32680486), alegando a ausência de limitação das astreintes e a existência de saldo em seu favor, em razão de débitos do contrato celebrado entre si e a parte autora. Requer, ao final, o afastamento ou modificação da multa e a expedição de alvará em seu favor, em razão do débito que a requerida tem consigo, a fim de que seja encerrado o litígio. Intimada a se manifestar, a parte autora renunciou ao crédito remanescente e requereu a extinção da execução (id. 33041302). É o relatório. Decido. A obrigação judicial foi cumprida, razão pela qual a execução deve ser extinta, na forma dos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil,verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Autorizo a expedição de alvará judicial em favor do banco requerido, relativo a todo o saldo remanescente depositado nos presentes autos, ficando autorizada a utilização dos respectivos valores para a quitação dos débitos da parte autora, conforme requerido na petição de id. 32680486. Autorizo, ainda, a transferência eletrônica de valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Intime-se a parte requerida para recolher as custas finais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Decorrido o prazo sem que haja a comprovação do pagamento, adote a Sra. Secretária providências para inclusão do débito em dívida ativa. Cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquive-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

07/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 30/06/2022

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 30/06/2022 23:59.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(25)