Procedimento Comum Cível 0803472-20.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.119,60

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:48

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 16:25

Juntada de decisão

19/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:31

Juntada de contrarrazões

22/06/2023, 16:31

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 10:52

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:48

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 16:30

Decisão

•23/07/2024, 13:01

31/08/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 16:25

Juntada de decisão

19/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:31

Juntada de contrarrazões

22/06/2023, 16:31

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 10:52

Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/10/2022 23:59.

07/01/2023, 08:23

Juntada de apelação cível

27/10/2022, 21:11

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROSA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. Com fulcro no art. 81 do CPC, condeno ainda a parte autora à multa por litigância de má-fé no importe de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, em favor da parte demandada. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 23 de agosto de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803472-20.2022.8.10.0076 - [Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:11

Julgado improcedente o pedido

23/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:41

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 10:21

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:28

Juntada de protocolo

12/07/2022, 18:17

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:17

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803472-20.2022.8.10.0076 - [Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:05

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 03:31

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ROSA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803472-20.2022.8.10.0076 - [Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 09:35

Sentença

•23/08/2022, 14:06

Despacho

•20/06/2022, 14:05

Despacho

•03/06/2022, 17:24