Procedimento Comum Cível 0800544-59.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 21.290,42

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR

OAB/MA 6603·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:29

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:44

Juntada de petição

15/06/2022, 16:06

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SILVA Réu: BANCO PANAMERICANO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Provimento nº 01/2007 CGJ/MA Intimação da parte ré, para juntar aos autos a guia e o comprovante de pagamento do selo judicial para expedição do alvará. Itapecuru-mirim/MA,6 de junho de 2022 Intimação - Processo nº. 0800544-59.2017.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:25

Juntada de petição

01/02/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 20/08/2021

02/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

27/08/2021, 14:41

Juntada de petição

04/08/2021, 09:42

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:29

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:44

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:25

Sentença

•15/06/2021, 16:52

15/06/2022, 16:06

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SILVA Réu: BANCO PANAMERICANO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Provimento nº 01/2007 CGJ/MA Intimação da parte ré, para juntar aos autos a guia e o comprovante de pagamento do selo judicial para expedição do alvará. Itapecuru-mirim/MA,6 de junho de 2022 Intimação - Processo nº. 0800544-59.2017.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:25

Juntada de petição

01/02/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 20/08/2021

02/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

27/08/2021, 14:41

Juntada de petição

04/08/2021, 09:42

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 10:26

Juntada de petição

16/07/2021, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 16:52

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:08

Juntada de Certidão

07/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:15

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:15

Juntada de petição

26/02/2021, 16:22

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 09:18

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 16:58

Conclusos para decisão

27/10/2020, 14:44

Conta Atualizada

22/10/2020, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

22/10/2020, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 10:16

Juntada de Alvará

20/10/2020, 09:37

Juntada de petição

15/10/2020, 10:30

Juntada de petição

14/10/2020, 17:08

Juntada de petição

14/10/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 21:46

Juntada de petição

06/10/2020, 08:34

Juntada de petição

05/10/2020, 17:38

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:50

Juntada de Certidão

29/09/2020, 15:49

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 02:49

Publicado Intimação em 04/09/2020.

05/09/2020, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:39

Juntada de petição

24/08/2020, 10:44

Conclusos para despacho

21/08/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 08:57

Recebidos os autos

20/08/2020, 14:26

Juntada de Petição (outras)

20/08/2020, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2020, 08:39

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 06:14

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 17:55

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:56

Juntada de Certidão

12/11/2019, 10:55

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 05:15

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2019, 12:32

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 12:30

Conclusos para despacho

15/08/2019, 09:57

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:19

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 10:42

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 08/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 05:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/04/2019, 22:18

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 14:36

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2019, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 13:29

Conclusos para decisão

26/03/2019, 09:55

Juntada de Certidão

26/03/2019, 09:33

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 09:05

Juntada de contra-razões

12/02/2019, 17:22

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 12:59

Juntada de Certidão

08/02/2019, 16:27

Juntada de apelação

08/02/2019, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 12:36

Publicado Intimação em 22/01/2019.

22/01/2019, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2019, 11:19

Juntada de petição

13/12/2018, 10:29

Juntada de embargos de declaração

01/11/2018, 07:37

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2018, 06:48

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 11:49

Juntada de petição

18/10/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 21:05

Conclusos para despacho

10/10/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2018, 08:58

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/08/2017, 17:19

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 18:23

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 26/07/2017 10:50:00.

27/07/2017, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 12:37

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2017 10:50 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

26/07/2017, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica

28/06/2017, 11:31

Audiência instrução designada para 26/07/2017 10:50.

28/06/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 15:53

Conclusos para despacho

30/05/2017, 14:29

Juntada de Certidão

30/05/2017, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 07:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 10:15

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 05/04/2017 11:20:00.

07/04/2017, 00:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/04/2017 11:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

05/04/2017, 15:07

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 04/04/2017 11:20:00.

05/04/2017, 00:54

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2017, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 16:11

Juntada de Mandado

14/03/2017, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2017, 10:59

Audiência conciliação designada para 05/04/2017 11:20.

13/03/2017, 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2017, 18:26

Conclusos para despacho

22/02/2017, 13:14

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 09:41

Despacho

•30/10/2020, 16:58

Petição

•14/10/2020, 17:02

Despacho

•07/10/2020, 21:46

Despacho

•26/08/2020, 14:39

Petição

•24/08/2020, 10:44

Acórdão (expediente)

•22/07/2020, 22:06

Acórdão

•22/07/2020, 12:14

Despacho

•06/04/2020, 20:32

Despacho

•20/11/2019, 17:55

Sentença

•30/09/2019, 12:32

Despacho

•15/08/2019, 12:30

Decisão

•14/04/2019, 22:18

Despacho

•27/03/2019, 13:29

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:25

Sentença

•15/06/2021, 16:52

Despacho

•30/10/2020, 16:58

Petição

•14/10/2020, 17:02

Despacho

•07/10/2020, 21:46

Despacho

•26/08/2020, 14:39

Petição

•24/08/2020, 10:44

Acórdão (expediente)

•22/07/2020, 22:06

Acórdão

•22/07/2020, 12:14

Despacho

•06/04/2020, 20:32

Despacho

•20/11/2019, 17:55

Sentença

•30/09/2019, 12:32

Despacho

•15/08/2019, 12:30

Decisão

•14/04/2019, 22:18

Despacho

•27/03/2019, 13:29

Sentença

•26/10/2018, 06:48

Despacho

•17/10/2018, 21:05

Decisão

•15/08/2017, 17:19

Ata da Audiência

•26/07/2017, 12:37

Despacho

•06/06/2017, 15:53

Decisão

•23/02/2017, 18:26