Procedimento Comum Cível 0800538-95.2021.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800538-95.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144 Réu(ré): METALSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: IUB FAVERO NATHASJE - MA11083, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A DECISÃO Passo a sanear o feito, conforme determina o art. 357 do Código de Processo Civil. Das questões processuais pendentes de apreciação judicial (art. 357, I, CPC). Primeiramente, deixo de acolher preliminar de inépcia da inicial, alegada pela parte demandada. É que observa-se que a exordial preenche todos os requisitos formais e materiais para seu recebimento, especialmente quando se vê que esclarece todos os fatos necessários à compreensão da controvérsia, cuidando de fazer a juntada dos documentos que haviam em seu poder. Por tais razões, rejeito a preliminar. Não havendo outras questões pendentes, passo a fixar as questões de fato e de direito a serem discutidas nos autos, delimitando-as nos seguintes termos: a) a dinâmica do acidente noticiado nos autos; b) existência ou inexistência de culpa das partes; c) a ocorrência ou não de dano moral e a extensão do dano. Em relação à distribuição do ônus de prova, não se vislumbra a necessidade de sua inversão, devendo-se aplicar ao caso a regra preconizada pelo caput do art. 373 do Código de Processo Civil. Com isso em vista, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso requeiram a produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, por seus advogados. Porto Franco (MA), quarta-feira, 01 de junho de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800538-95.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DIOMAR DA SILVA SANTOS e outros (8) Advogado/Autoridade do(a)

07/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IUB FAVERO NATHASJE em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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