Apelação Cível 0820174-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.230,49

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2024, 12:23

Baixa Definitiva

06/06/2024, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2024, 12:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 15:21

Negado seguimento ao recurso

08/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:29

Juntada de termo

07/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/05/2024, 15:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/05/2024, 15:16

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 14:46

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 23:08

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2024, 12:23

Baixa Definitiva

06/06/2024, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2024, 12:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2024, 15:21

DECISÃO

•08/05/2024, 13:21

10/05/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 15:21

Negado seguimento ao recurso

08/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:29

Juntada de termo

07/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/05/2024, 15:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/05/2024, 15:16

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 14:46

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 08:28

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2024, 19:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 17:41

Recebidos os autos

05/03/2024, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/03/2024, 22:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 22:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2023, 14:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 15:57

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 00:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2023, 07:51

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de estado do maranhão em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2023, 11:21

Juntada de parecer do ministério público

01/04/2023, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:33

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:16

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 16:56

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/04/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 23:08

DESPACHO

•04/09/2023, 14:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/08/2023, 15:50

DECISÃO

•14/08/2023, 00:25

DESPACHO

•28/06/2023, 12:12

DESPACHO

•04/05/2023, 14:06

DESPACHO

•07/03/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:58

SENTENÇA

•03/09/2021, 11:06

DECISÃO

•09/11/2018, 16:37

DESPACHO

•09/02/2018, 18:08