Procedimento Comum Cível 0803373-86.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 31/05/2023

23/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de NELSON COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:38

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 09:17

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 08:20

Juntada de Certidão

17/03/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de NELSON COSTA em 20/09/2022 23:59.

17/11/2022, 01:07

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 31/05/2023

23/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de NELSON COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:38

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 09:17

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 08:20

Juntada de Certidão

17/03/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de NELSON COSTA em 20/09/2022 23:59.

17/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

17/11/2022, 01:07

Juntada de petição

09/09/2022, 11:45

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: NELSON COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Considerando o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino nova intimação do requerido INSS, para juntar aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo de concessão do benefício de auxílio-acidente (NB 5544268750) cessado em 16/11/2017, e cópia do processo administrativo de concessão do benefício de auxílio-doença (NB1910086190) em vigor, desde 09/04/2013. Ainda, o requerido INSS informa em petição do Id 47401901, a existência dos autos de nº 1822-96.2015.8.10.0049 tramitando na 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, com as mesmas partes e objeto desta ação. Dessa forma, com fulcro no art. 10 do CPC, Intimação - PROCESSO Nº 0803373-86.2019.8.10.0001 intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possível ocorrência de litispendência de ações referente ao autos de nº 1822-96.2015.8.10.0049, tramitando na 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, esclarecendo ainda, a qual número de benefício este processo se refere. Determino ainda, no mesmo prazo, que o autor informe de maneira clara e precisa, a qual número de benefício o processo nº 693-73.2018.8.10.0074 se refere. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 16 de agosto de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:27

Juntada de petição

30/06/2022, 14:51

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

15/06/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELSON COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0803373-86.2019.8.10.0001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da certidão do Id 67049962 e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís/MA, 27 de maio de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:41

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 20:02

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:56

Juntada de petição

07/02/2022, 15:24

Juntada de petição

07/02/2022, 15:23

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 07:34

Juntada de petição

20/10/2021, 15:57

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2021.

24/09/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:15

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 16:11

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

22/06/2021, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 15:28

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 13:18

Juntada de petição

15/06/2021, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:16

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:50

Juntada de petição

19/04/2021, 09:13

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:21

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 19:51

Juntada de diligência

25/02/2021, 19:51

Juntada de termo

25/02/2021, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 15:28

Juntada de Carta ou Mandado

09/02/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:58

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:23

Juntada de termo

26/01/2021, 14:22

Juntada de diligência

18/11/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 15:07

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 12:52

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 04:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2020, 22:49

Juntada de diligência

04/08/2020, 22:49

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 17:55

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:02

Juntada de Certidão

21/07/2020, 09:02

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 07:37

Juntada de diligência

09/07/2020, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2020, 15:06

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 09:45

Juntada de Mandado

06/04/2020, 18:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 09:01

Juntada de petição

30/09/2019, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2019, 10:09

Juntada de Ato ordinatório

23/09/2019, 14:49

Juntada de petição

28/08/2019, 14:43

Juntada de petição

14/08/2019, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 11:51

Juntada de Ato ordinatório

08/08/2019, 11:33

Juntada de petição

04/07/2019, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 21:11

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:25

Juntada de Certidão

20/05/2019, 14:25

Juntada de Petição de contestação

19/03/2019, 17:30

Decorrido prazo de NELSON COSTA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 13:17

Juntada de contestação

13/02/2019, 11:24

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2019, 21:23

Conclusos para decisão

25/01/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 10:00

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 14:43

Despacho

•28/11/2022, 08:14

Despacho

•18/08/2022, 17:27

Despacho

•27/05/2022, 11:34

Despacho

•13/02/2022, 20:02

Despacho

•29/10/2021, 10:48

Despacho

•23/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:18

Despacho

•18/05/2021, 18:16

Despacho

•03/03/2021, 09:21

Despacho

•03/02/2021, 12:58

Despacho

•31/07/2020, 17:55

Despacho

•24/03/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:33

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/03/2023, 14:43

Despacho

•28/11/2022, 08:14

Despacho

•18/08/2022, 17:27

Despacho

•27/05/2022, 11:34

Despacho

•13/02/2022, 20:02

Despacho

•29/10/2021, 10:48

Despacho

•23/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:18

Despacho

•18/05/2021, 18:16

Despacho

•03/03/2021, 09:21

Despacho

•03/02/2021, 12:58

Despacho

•31/07/2020, 17:55

Despacho

•24/03/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:33

Despacho

•09/06/2019, 21:11

Decisão

•28/01/2019, 21:23