Habeas Data Cível 0808143-23.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Habeas Data CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHabeas Data Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Data Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

DANIEL SAMPAIO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

DIRETOR DA UPSL3

Reu

Advogados / Representantes

ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO

OAB/MA 15533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de Diretor da UPSL3 em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP - SR. Murilo Andrade de Oliveira em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO NASCIMENTO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:18

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 15:15

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

30/01/2023, 15:02

Juntada de parecer do ministério público

20/12/2022, 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022, 10:59

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 12:38

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de Diretor da UPSL3 em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP - SR. Murilo Andrade de Oliveira em 24/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/01/2023, 15:15

DECISÃO

•30/01/2023, 15:02

25/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO NASCIMENTO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:18

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 15:15

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

30/01/2023, 15:02

Juntada de parecer do ministério público

20/12/2022, 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022, 10:59

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP - SR. Murilo Andrade de Oliveira em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de Diretor da UPSL3 em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:45

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 01:23

Juntada de informações prestadas

07/06/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Daniel Sampaio Nascimento Advogado: Adevaldo Dias da Rocha Filho (OAB/MA nº 1.553) Impetrados: Secretário de Estado da Administração Penitenciária e Diretor da UPSL3 Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem as informações que julgarem necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.507/1997. Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 12 da Lei nº 9.507/19971). Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 12. Findo o prazo a que se refere o art. 9°, e ouvido o representante do Ministério Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos HABEAS DATA Nº 0808143-23.2022.8.10.0000

07/06/2022, 00:00

Juntada de malote digital

06/06/2022, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão

22/04/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 17:40

DESPACHO

•06/06/2022, 11:35