Execução Fiscal 0801718-04.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 166.854,06

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA

OAB/RS 102440·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

21/03/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:28

Juntada de informações prestadas

11/05/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:02

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:44

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 09:02

Juntada de petição

10/06/2022, 16:27

Todas as movimentações(75)

Juntada de termo de juntada

21/03/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:28

Juntada de informações prestadas

11/05/2023, 14:53

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:28

Despacho

•25/01/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:02

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:44

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 09:02

Juntada de petição

10/06/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA (OAB 102440-RS) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA (OAB 102440-RS), para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos extratos de movimentação financeira das contas bancárias vinculadas aos aludidos convênios, para fins de identificar a afetação pública dos ativos bloqueados, conforme determinado no DESPACHO ID 67404561, a seguir transcrito: " 1. Malgrado tenha apresentado ofícios e contratos de gestão que atestam a existência de convênios entre a executada e outros entes públicos, não restou cabalmente provado que o bloqueio de valores recaiu sobre recursos públicos destinados aos referidos contratos, mormente quando a soma dos valores indicados pela executada (R$ 194.739,88) ultrapassada o montante bloqueado por este juízo (R$ 186.854,06 – ID 23087005) Desse modo, ad cautelam, em atenção ao interesse público envolvido, concedo à parte executada o prazo de 05 dias para juntar aos autos extratos de movimentação financeira das contas bancárias vinculadas aos aludidos convênios, para fins de identificar a afetação pública dos ativos bloqueados. 2. A apreciação da questão de nulidade da intimação acerca da penhora para fins de oposição de embargos será analisada após a decisão acerca da impenhorabilidade dos valores, por ser prejudicial àquela. Datado e assinado eletronicamente.". BALSAS/MA, 06/06/2022. EMANUELA REIS SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801718-04.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 31/01/2022 23:59.

28/02/2022, 01:16

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:24

Juntada de petição

27/01/2022, 17:55

Juntada de petição

20/01/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 21:24

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:01

Juntada de Certidão

15/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:59

Juntada de petição

25/02/2021, 16:56

Juntada de petição

10/02/2021, 06:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 13:47

Conclusos para despacho

14/12/2020, 18:01

Juntada de Certidão

14/12/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 23:44

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:54

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2020, 11:34

Outras Decisões

17/08/2020, 16:49

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:40

Juntada de petição

24/07/2020, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 12:48

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:29

Juntada de petição

08/06/2020, 16:10

Juntada de Certidão

27/04/2020, 15:35

Juntada de Certidão

17/02/2020, 14:46

Expedição de Carta precatória.

17/02/2020, 14:45

Juntada de Carta precatória

13/02/2020, 18:36

Juntada de Certidão

13/02/2020, 09:27

Juntada de petição

03/02/2020, 11:02

Juntada de Certidão

04/11/2019, 11:52

Expedição de Carta precatória.

04/11/2019, 11:51

Juntada de Carta precatória

01/11/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:58

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:48

Juntada de petição

29/10/2019, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2019, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 16:30

Juntada de protocolo

03/09/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 11:31

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:40

Juntada de Certidão

29/08/2019, 17:39

Juntada de petição

14/08/2019, 17:40

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2019, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 10:27

Juntada de Mandado

04/06/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 03:05

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 15:25

Despacho

•27/05/2022, 12:29

Despacho

•13/01/2022, 21:24

Despacho

•08/02/2021, 13:47

Despacho

•10/11/2020, 23:44

Decisão

•17/08/2020, 16:49

Despacho

•07/07/2020, 12:48

Despacho

•29/10/2019, 17:58

Despacho

•30/08/2019, 11:31

Despacho

•04/06/2019, 03:05