Procedimento Comum Cível 0815537-49.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 64.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A

Terceiro

MERYDIANE AIRES FIGUEIREDO DOS ANJOS

CPF

Reu

MANOEL BARBOSA DOS ANJOS

CPF

Reu

MANOEL COMBUSTIVEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN 9463·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL

OAB/RN 2712·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE ARAUJO JOFILY

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A

Terceiro

MERYDIANE AIRES FIGUEIREDO DOS ANJOS

CPF

Reu

MANOEL BARBOSA DOS ANJOS

CPF

Reu

MANOEL COMBUSTIVEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RONALD DURANS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:39

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:04

Decretada a revelia

10/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:40

Juntada de Certidão

08/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS ANJOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 10:59

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:39

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:04

Decretada a revelia

10/04/2026, 09:58

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:58

Decisão

•03/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:40

Juntada de Certidão

08/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS ANJOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:59

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de MERYDIANE AIRES FIGUEIREDO DOS ANJOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 01:48

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:26

Expedição de informações pessoalmente.

29/09/2025, 17:37

Juntada de Ofício

25/09/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:12

Juntada de Mandado

01/08/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO JOFILY em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

17/07/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO JOFILY em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Juntada de petição

02/07/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:56

Juntada de termo

10/06/2025, 17:36

Juntada de termo

04/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO JOFILY em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Juntada de petição

19/05/2025, 09:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/05/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 15:18

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO JOFILY em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/03/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 12:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:35

Juntada de petição

28/01/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de MERYDIANE AIRES FIGUEIREDO DOS ANJOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:59

Juntada de diligência

29/11/2024, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 15:25

Juntada de diligência

29/11/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 15:15

Juntada de Mandado

12/11/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:39

Juntada de petição

02/09/2024, 06:16

Juntada de petição

02/09/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:37

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 20:06

Juntada de Certidão

20/08/2024, 06:46

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:58

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 16:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:12

Juntada de petição

22/04/2024, 16:53

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:52

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:16

Juntada de petição

29/02/2024, 10:44

Juntada de petição

29/02/2024, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:51

Juntada de petição

19/12/2023, 08:28

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:12

Decorrido prazo de MERYDIANE AIRES FIGUEIREDO DOS ANJOS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:02

Juntada de diligência

23/10/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:58

Juntada de petição

11/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:40

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:50

Juntada de Mandado

28/08/2023, 16:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 12:00

Outras Decisões

16/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:36

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:36

Decorrido prazo de MANOEL COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:07

Decorrido prazo de MERYDIANE AIRES FIGUEIREDO DOS ANJOS em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:07

Decorrido prazo de MERYDIANE AIRES FIGUEIREDO DOS ANJOS em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:07

Decorrido prazo de MANOEL COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:07

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 20:53

Juntada de petição

06/12/2022, 10:28

Juntada de petição

25/11/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 21:03

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 23:07

Juntada de diligência

16/10/2022, 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 22:55

Juntada de diligência

16/10/2022, 22:55

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 14:24

Juntada de Mandado

26/09/2022, 17:33

Juntada de Mandado

26/09/2022, 17:32

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:21

Juntada de petição

30/06/2022, 22:50

Juntada de petição

23/06/2022, 15:45

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815537-49.2020.8.10.0001. AUTOR: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - RN9463 REU: MANOEL COMBUSTIVEL LTDA - EPP, MANOEL BARBOSA DOS ANJOS, MERYDIANE AIRES FIGUEIREDO DOS ANJOS, RONALD DURANS FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de CITAÇÃO devolvida pelo correio (ID nº 62303953 e 62304426), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de nova carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 12:54

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:30

Juntada de termo

09/03/2022, 12:39

Juntada de termo

09/03/2022, 12:36

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:40

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 00:16

Juntada de Mandado

02/02/2022, 17:25

Juntada de Mandado

02/02/2022, 17:22

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:24

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 14:58

Juntada de petição

27/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:59

Juntada de petição

20/10/2021, 17:51

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 01:48

Juntada de Certidão

05/10/2021, 01:44

Juntada de termo

09/09/2021, 10:47

Juntada de Certidão

18/08/2021, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 11:04

Juntada de petição

15/07/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 08:37

Juntada de Certidão

21/10/2020, 12:32

Juntada de petição

17/09/2020, 11:07

Decorrido prazo de MERYDIANE AIRES FIGUEIREDO DOS ANJOS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:01

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS ANJOS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:18

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:46

Decorrido prazo de RONALD DURANS FIGUEIREDO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:12

Juntada de petição

25/08/2020, 11:23

Decorrido prazo de MANOEL COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:09

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:31

Juntada de certidão

10/08/2020, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 08:18

Juntada de certidão

10/08/2020, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2020, 13:10

Juntada de diligência

06/08/2020, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2020, 09:36

Juntada de diligência

29/07/2020, 09:36

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 11:58

Outras Decisões

02/07/2020, 09:33

Juntada de petição

26/06/2020, 10:19

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:43

Juntada de Certidão

04/06/2020, 09:42

Juntada de petição

03/06/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 10:47

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 15:18

Despacho

•14/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 11:54

Despacho

•24/10/2024, 17:21

Decisão

•18/07/2024, 16:17

Despacho

•15/04/2024, 08:52

Decisão

•19/02/2024, 15:47

Despacho

•04/12/2023, 17:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/04/2026, 09:58

Decisão

•03/12/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 15:18

Despacho

•14/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 11:54

Despacho

•24/10/2024, 17:21

Decisão

•18/07/2024, 16:17

Despacho

•15/04/2024, 08:52

Decisão

•19/02/2024, 15:47

Despacho

•04/12/2023, 17:12

Decisão

•16/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:30

Cópia de decisão

•09/12/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 01:44

Despacho

•13/07/2021, 08:37

Decisão

•02/07/2020, 09:33

Despacho

•02/06/2020, 15:44