Procedimento Comum Cível 0800698-83.2021.8.10.0033 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800698-83.2021.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 30/06/2022

21/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE BARBOSA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE BARBOSA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:21

Publicado Sentença em 08/06/2022.

15/06/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800698-83.2021.8.10.0033 Autor(a): RAIMUNDO JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR (OAB 18709-MA) Ré(u): BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RAIMUNDO JOSE BARBOSA DA SILVA, por Advogado constituído, em face de BANCO PAN S/A, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. Requereu a gratuidade da Justiça. Indeferida a tutela de urgência. As Partes informam nos autos a realização de transação, para colocar fim à lide, e requerem a sua homologação, seguida da extinção do presente feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou por fim a litígio. A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário. Os termos da conciliação, ID n° 63419361, atendem e preservam os interesses das partes. Portanto, não há empecilho a que seja homologada. Por outro lado, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito. Caso não seja cumprido, resta à Parte lesada sua execução. III - Dispositivo. Ante o exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, e art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação extrajudicial, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, para que produza os efeitos legais, e Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado. Transitada em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após arquive-se com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

07/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 12:56

Homologada a Transação

19/05/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:54

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:53

Juntada de petição

05/05/2022, 09:06

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 12:55

Sentença

•19/05/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800698-83.2021.8.10.0033 Autor(a): RAIMUNDO JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR (OAB 18709-MA) Ré(u): BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RAIMUNDO JOSE BARBOSA DA SILVA, por Advogado constituído, em face de BANCO PAN S/A, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. Requereu a gratuidade da Justiça. Indeferida a tutela de urgência. As Partes informam nos autos a realização de transação, para colocar fim à lide, e requerem a sua homologação, seguida da extinção do presente feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou por fim a litígio. A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário. Os termos da conciliação, ID n° 63419361, atendem e preservam os interesses das partes. Portanto, não há empecilho a que seja homologada. Por outro lado, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito. Caso não seja cumprido, resta à Parte lesada sua execução. III - Dispositivo. Ante o exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, e art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação extrajudicial, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, para que produza os efeitos legais, e Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado. Transitada em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após arquive-se com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

07/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2022

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE BARBOSA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE BARBOSA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 30/06/2022 23:59.

Publicado Sentença em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(22)