Procedimento Comum Cível 0800932-90.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADEMAR SOUSA VELOSO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR VIANA DE OLIVEIRA

OAB/PE 42797·CPF·Representa: Autor

ADEMAR SOUSA VELOSO

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ADEMAR SOUSA VELOSO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:04

Recebidos os autos

17/12/2025, 12:04

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:38

Documentos

Petição

•14/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:04

Recebidos os autos

17/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2025, 16:55

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:48

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 11:38

Juntada de decisão

19/05/2025, 11:38

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2023, 12:13

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:02

Juntada de petição

18/07/2023, 13:01

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:11

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 21:13

Decorrido prazo de VITOR VIANA DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:15

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:26

Juntada de petição

30/03/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 12:10

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:59

Juntada de apelação

19/03/2023, 18:51

Juntada de petição

18/03/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:43

Julgado improcedente o pedido

23/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:37

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:36

Juntada de petição

14/01/2023, 17:11

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de VITOR VIANA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:27

Decorrido prazo de VITOR VIANA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:28

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

15/06/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

13/06/2022, 19:38

Juntada de certidão de juntada

13/06/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - DESPACHO: Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinta) dias, ofereça réplica, conforme art. 351 do CPC. Cumpra-se. Porto Franco (MA), datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:43

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:35

Juntada de Certidão

21/07/2021, 10:34

Juntada de Certidão

09/07/2021, 06:14

Juntada de termo

09/07/2021, 06:13

Juntada de termo

07/07/2021, 00:30

Juntada de Certidão

07/07/2021, 00:29

Juntada de petição

06/07/2021, 23:54

Juntada de petição

06/07/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 22:13

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:15

Juntada de Certidão

11/06/2021, 17:15

Juntada de petição

31/05/2021, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 10:44

Juntada de Certidão

27/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de VITOR VIANA DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 11:22

Juntada de petição

07/01/2021, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2020, 19:32

Juntada de protocolo

26/11/2020, 18:50

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

26/11/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:08

Juntada de petição

02/09/2020, 00:54

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:04

Decisão

•13/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:38

Acórdão (expediente)

•19/05/2025, 11:38

Acórdão (expediente)

•19/05/2025, 11:38

Acórdão

•26/02/2025, 10:46

Despacho

•20/09/2024, 20:48

Acórdão

•29/08/2024, 09:24

Despacho

•10/01/2024, 19:29

Decisão

•11/09/2023, 22:17

Sentença

•23/02/2023, 14:44

Todos os documentos(18)

Petição

•14/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:04

Decisão

•13/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:38

Acórdão (expediente)

•19/05/2025, 11:38

Acórdão (expediente)

•19/05/2025, 11:38

Acórdão

•26/02/2025, 10:46

Despacho

•20/09/2024, 20:48

Acórdão

•29/08/2024, 09:24

Despacho

•10/01/2024, 19:29

Decisão

•11/09/2023, 22:17

Sentença

•23/02/2023, 14:44

Despacho

•07/04/2022, 14:43

Despacho

•28/06/2021, 22:13

Despacho

•26/11/2020, 16:08