Procedimento Comum Cível 0800110-13.2020.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Vicente Férrer

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 23:09

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:27

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de DOMINGAS CASTRO DINIZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:50

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:42

Recebidos os autos

08/11/2023, 07:15

Juntada de decisão

08/11/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão

07/09/2022, 20:29

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 23:09

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:27

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:15

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de DOMINGAS CASTRO DINIZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:50

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:42

Recebidos os autos

08/11/2023, 07:15

Juntada de decisão

08/11/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão

07/09/2022, 20:29

Juntada de Certidão

07/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de DOMINGAS CASTRO DINIZ em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

13/07/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: DOMINGAS CASTRO DINIZ Réu/Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 162, §4º do CPC c/c o art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis à Apelação Cível de ID 70336258. São Vicente Férrer/MA, 8 de julho de 2022. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Serventuário(a) da Justiça Autorizado(a) pelo Provimento nº 22/2018 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Fórum Desembargador José Henrique Campos, Rua Dr Paulo Ramos, snº, Centro, São Vicente Férrer/MA, fone: (98) 3359-0088, e-mail; [email protected] Processo nº 0800110-13.2020.8.10.0130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 13:47

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:44

Juntada de apelação cível

29/06/2022, 16:57

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA Processo: nº. 0800110-13.2020.8.10.0130 D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por DOMINGAS CASTRO DINIZ contra a Sentença prolatada nos autos sob o Id 30150424. O embargante se insurge quanto ao rito adotado por este Juízo no momento da prolação da sentença, uma vez que havia sido interposto Agravo de Instrumento contra a decisão que converteu o feito para o rito do juizado, estando o recurso pendente de julgamento, devendo por este motivo, ter sido a parte requerida, condenada à custas e honorários advocatícios, conforme o procedimento comum. Eis o breve relatório. Decido. Os embargos apresentados são tempestivos, conforme certificado nos autos, razão pela qual, passo a conhecê-lo. Compulsando os autos, verifico que sobreveio decisão de mérito referente ao Agravo de Instrumento interposto pela parte Requerente, dando provimento a este, para reformar a decisão impugnada, determinando que o feito prossiga pelo rito comum, conforme se depreende do documento de Id 32175534. Assim, a análise do mérito dos presentes embargos, resta prejudicada. De toda forma, por se tratar de mesma matéria do sobredito Agravo, ACOLHO O PEDIDO da parte embargante e modifico a sentença de Id 30150424, de modo que, incluo no dispositivo da sentença a condenação em custas e honorários advocatícios nos seguintes termos: "CONDENO a parte requerida em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da condenação." Intime-se. Cumpra-se. São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente. Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Respondendo Titular da Comarca de Alcântara

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 13:17

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 12:56

Outras Decisões

09/05/2022, 08:09

Conclusos para decisão

15/12/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:44

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:46

Decorrido prazo de DOMINGAS CASTRO DINIZ em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 15:31

Juntada de agravo interno

17/06/2020, 12:43

Juntada de petição

12/06/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:34

Conclusos para decisão

08/06/2020, 10:30

Juntada de Certidão

08/06/2020, 10:29

Juntada de embargos de declaração

04/06/2020, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 18:40

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 14:46

Juntada de petição

06/03/2020, 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2020 15:30 Vara Única de São Vicente Férrer .

05/03/2020, 08:15

Juntada de petição

03/03/2020, 19:32

Juntada de petição

03/03/2020, 19:31

Juntada de protocolo

03/03/2020, 15:29

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/03/2020 15:30 Vara Única de São Vicente Férrer.

13/02/2020, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/02/2020, 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2020, 18:01

Conclusos para decisão

31/01/2020, 06:37

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 06:37

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:42

Acórdão (expediente)

•02/10/2023, 10:15

Acórdão

•02/10/2023, 07:58

Despacho

•23/05/2023, 08:49

Decisão (expediente)

•22/05/2023, 15:32

Decisão

•22/05/2023, 11:21

Despacho

•13/12/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:46

Decisão

•09/05/2022, 08:09

Despacho

•11/12/2020, 10:25

Despacho

•08/06/2020, 17:34

Documento Diverso

•04/06/2020, 20:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/05/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:42

Acórdão (expediente)

•02/10/2023, 10:15

Acórdão

•02/10/2023, 07:58

Despacho

•23/05/2023, 08:49

Decisão (expediente)

•22/05/2023, 15:32

Decisão

•22/05/2023, 11:21

Despacho

•13/12/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:46

Decisão

•09/05/2022, 08:09

Despacho

•11/12/2020, 10:25

Despacho

•08/06/2020, 17:34

Documento Diverso

•04/06/2020, 20:09

Sentença

•15/04/2020, 18:40

Decisão

•04/02/2020, 18:01