Procedimento Comum Cível 0802127-97.2020.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802127-97.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:36

Juntada de Certidão

30/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

26/12/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

28/11/2022, 16:24

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:15

Juntada de decisão

28/11/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Santana Rodrigues da Silva Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14.635-A) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/MA 22013-A) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0802127-97.2020.8.10.0105 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Parnarama Trata-se de Apelação Cível interposta por Santana Rodrigues da Silva contra a sentença de Id. 17184535, proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Parnarama, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial da demanda em epígrafe, movida em desfavor do Banco Cetelem S.A. O presente feito foi a mim distribuído, todavia, em consulta ao Sistema PJe, constato a existência de prevenção da 3ª Câmara Cível desta Corte, tendo em vista a prévia distribuição do Agravo de Instrumento nº 0802500-21.2021.8.10.0000, originado da demanda supramencionada, sob relatoria do eminente desembargador Marcelino Chaves Everton, conforme art. 930, parágrafo único do CPC e art. 293, § 8º do RITJMA, verbis: CPC Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. RITJMA Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. [...] § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. Proceda-se, pois, à devida redistribuição. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/05/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

21/05/2022, 16:43

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:41

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Santana Rodrigues da Silva Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14.635-A) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/MA 22013-A) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0802127-97.2020.8.10.0105 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Parnarama Trata-se de Apelação Cível interposta por Santana Rodrigues da Silva contra a sentença de Id. 17184535, proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Parnarama, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial da demanda em epígrafe, movida em desfavor do Banco Cetelem S.A. O presente feito foi a mim distribuído, todavia, em consulta ao Sistema PJe, constato a existência de prevenção da 3ª Câmara Cível desta Corte, tendo em vista a prévia distribuição do Agravo de Instrumento nº 0802500-21.2021.8.10.0000, originado da demanda supramencionada, sob relatoria do eminente desembargador Marcelino Chaves Everton, conforme art. 930, parágrafo único do CPC e art. 293, § 8º do RITJMA, verbis: CPC Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. RITJMA Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. [...] § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. Proceda-se, pois, à devida redistribuição. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

07/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 25/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 25/01/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 01/02/2022 23:59.

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