Procedimento Comum Cível 0806752-77.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias

Partes do Processo

ERMANDO VIEIRA DE MOURA FILHO

CPF

Autor

DANIEL PEREIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELDEN SOARES LIMA

OAB/PI 10993·CPF·Representa: Autor

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 6679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:12

Julgado improcedente o pedido

08/05/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:24

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:13

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 13:55

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 14:42

Decisão

•18/08/2025, 13:55

08/05/2026, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:12

Julgado improcedente o pedido

08/05/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:24

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:13

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 08:21

Juntada de Certidão

17/01/2025, 08:20

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:47

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:13

Juntada de Certidão

23/10/2023, 08:13

Juntada de petição

26/09/2023, 11:38

Juntada de petição

25/09/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 00:56

Publicado Intimação em 12/09/2023.

13/09/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:18

em cooperação judiciária

26/04/2023, 15:54

em cooperação judiciária

26/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA BARROS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:46

Decorrido prazo de ERMANDO VIEIRA DE MOURA FILHO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/12/2022, 16:55

Conclusos para despacho

04/03/2022, 21:03

Juntada de petição

15/02/2022, 12:33

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DANIEL PEREIRA BARROS INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806752-77.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Direito de Imagem] AUTOR(A): ERMANDO VIEIRA DE MOURA FILHO

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 23:20

Juntada de petição

03/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA BARROS em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 00:43

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA BARROS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 12:19

Juntada de Certidão

01/12/2021, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 08:43

Juntada de diligência

09/11/2021, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 11:14

Juntada de diligência

08/11/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho

03/08/2021, 22:39

Juntada de petição

03/08/2021, 13:00

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:15

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 19:39

Juntada de petição

05/07/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 16:11

Determinada Requisição de Informações

02/07/2021, 14:42

Conclusos para despacho

30/06/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 14:53

Despacho

•05/11/2024, 11:31

Despacho

•06/09/2023, 15:22

Cópia de decisão

•26/04/2023, 15:54

Ofício

•26/04/2023, 15:54

Cópia de decisão

•26/04/2023, 15:53

Decisão

•27/12/2022, 16:55

Despacho

•19/01/2022, 23:20

Despacho

•09/08/2021, 12:25

Despacho

•08/07/2021, 12:15

Despacho

•02/07/2021, 14:42