Procedimento Comum Cível 0800020-12.2017.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800020-12.2017.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:29

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 09:31

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:30

Recebidos os autos

20/02/2024, 08:45

Juntada de despacho

20/02/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ERLY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA OAB/MA nº 10.431 EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB MA19142-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 17890721 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800020-12.2017.8.10.0097 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Erly Fernandes da Silva Advogado: Francisco Marcelo Moreira Lima Silva (OAB/MA nº 10.431) Agravado: Banco Cetelem S.A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ILEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR. REJEITADA SENTENÇA MANTIDA. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu logrou êxito em comprovar através da transferência dos valores do empréstimo para conta de titularidade da autora. II- A alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de audiência de instrução e julgamento não merece prosperar, uma vez que, nos termos do art. 355, I, do CPC, o juiz poderá julgar o processo no estado em que se encontra, desde que não haja necessidade de produção de outras provas. Portanto, verifico que a ação estava apta para julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, não devendo prosperar a alegação de cerceamento de defesa. III - -Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800020-12.2017.8.10.0097 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, s, 02 de junho de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2020, 14:33

Juntada de Ofício

24/03/2020, 14:31

Juntada de petição

19/02/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Erly Fernandes da Silva Advogado: Francisco Marcelo Moreira Lima Silva (OAB/MA nº 10.431) Agravado: Banco Cetelem S.A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ILEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR. REJEITADA SENTENÇA MANTIDA. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu logrou êxito em comprovar através da transferência dos valores do empréstimo para conta de titularidade da autora. II- A alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de audiência de instrução e julgamento não merece prosperar, uma vez que, nos termos do art. 355, I, do CPC, o juiz poderá julgar o processo no estado em que se encontra, desde que não haja necessidade de produção de outras provas. Portanto, verifico que a ação estava apta para julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, não devendo prosperar a alegação de cerceamento de defesa. III - -Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800020-12.2017.8.10.0097 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, s, 02 de junho de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

07/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

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Todos os documentos(19)