Apelação / Remessa Necessária 0818782-14.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RODRIGUES

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/04/2023, 16:05

Juntada de petição

04/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 04:24

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 14:30

Não conhecido o recurso de Apelação de MARIA DO CARMO RODRIGUES - CPF: 216.060.303-10 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO)

23/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022, 13:30

Juntada de parecer do ministério público

04/11/2022, 11:29

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/04/2023, 16:05

Juntada de petição

04/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/02/2023, 14:30

DECISÃO

•23/02/2023, 10:11

21/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 04:24

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 14:30

Não conhecido o recurso de Apelação de MARIA DO CARMO RODRIGUES - CPF: 216.060.303-10 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO)

23/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022, 13:30

Juntada de parecer do ministério público

04/11/2022, 11:29

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 18:13

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:16

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 09:13

Recebidos os autos

26/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 12:19

DESPACHO

•09/10/2022, 18:13

SENTENÇA

•09/05/2022, 09:09

DESPACHO

•01/12/2021, 11:17