Procedimento Comum Cível 0800438-57.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 15/12/2022

18/01/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 09:31

Extinto o processo por desistência

11/10/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 14:13

Juntada de petição

11/10/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:29

Juntada de petição

07/10/2022, 09:38

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 02:20

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 15/12/2022

18/01/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença (expediente)

•13/10/2022, 09:30

Sentença

•11/10/2022, 18:25

13/10/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 09:31

Extinto o processo por desistência

11/10/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 14:13

Juntada de petição

11/10/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:29

Juntada de petição

07/10/2022, 09:38

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.° 0800438-57.2022.8.10.0134 DESPACHO Designo o dia 27/10/2022, às 11hs30min, na Sala de Audiências do Fórum local, para a realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora. Advirta-se que cabe às partes providenciar a informação ou intimação das testemunhas por elas arroladas acerca da designação da audiência (art. 455, “caput”, do CPC). Cumpra-se, procedendo com as providências de praxe. Timbiras, 26/09/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 11:30 Vara Única de Timbiras.

26/09/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:37

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:55

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:36

Decorrido prazo de AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:57

Juntada de petição

13/07/2022, 15:34

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 13:50

Juntada de petição

21/06/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Kelly Cristina de Oliveira Santos Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800438-57.2022.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício de Salário Maternidade ajuizada por Kelly Cristina de Oliveira Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Na exordial, a autora assevera que era segurada especial da Previdência Social quando, em decorrência de nascimento de sua(seu) filha(o), requereu administrativamente o benefício salário maternidade, o qual foi indeferido pelo réu. Citado, o demandado afirma que a parte autora não comprovou o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, especialmente o exercício de atividade laborativa no período de dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. Instado a se manifestar sobre a contestação, a acionante o fez no ID n° 69097462. Eis o resumo da fase postulatória. Decido pelo saneamento e organização do feito. Da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que a questão de fato controversa entre as partes é se a autora preenchia os requisitos legais para concessão do benefício pleiteado, em particular se exercia atividade rural no período imediatamente anterior ao parto ou ao requerimento administrativo. No tocante ao ônus probatório, caberá à parte demandante a demonstração do direito reclamado. Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido destes. Intimem-se. Cumpra-se. Timbiras, 17/06/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Kelly Cristina de Oliveira Santos Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800438-57.2022.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício de Salário Maternidade ajuizada por Kelly Cristina de Oliveira Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Na exordial, a autora assevera que era segurada especial da Previdência Social quando, em decorrência de nascimento de sua(seu) filha(o), requereu administrativamente o benefício salário maternidade, o qual foi indeferido pelo réu. Citado, o demandado afirma que a parte autora não comprovou o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, especialmente o exercício de atividade laborativa no período de dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. Instado a se manifestar sobre a contestação, a acionante o fez no ID n° 69097462. Eis o resumo da fase postulatória. Decido pelo saneamento e organização do feito. Da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que a questão de fato controversa entre as partes é se a autora preenchia os requisitos legais para concessão do benefício pleiteado, em particular se exercia atividade rural no período imediatamente anterior ao parto ou ao requerimento administrativo. No tocante ao ônus probatório, caberá à parte demandante a demonstração do direito reclamado. Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido destes. Intimem-se. Cumpra-se. Timbiras, 17/06/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2022, 14:59

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 17:44

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:00

Juntada de réplica à contestação

13/06/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS End: Rua das Flores, 66, Centro, Timbiras-MA - CEP: 65076-820 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em virtude do Provimento n.º 22/2018, art. 1°, inciso LX da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, intime-se a PARTE AUTORA, por intermédio de seu advogado, para apresentar Réplica, caso queira, por força da Contestação protocolada nestes autos. Timbiras/MA, data e assinatura no sistema.

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 15:14

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:12

Juntada de contestação

06/06/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 10:25

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2022, 09:12

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 09:36

Despacho

•07/10/2022, 14:22

Despacho

•26/09/2022, 13:37

Decisão

•17/06/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:12

Decisão

•21/05/2022, 09:12