Agravo em Recurso Especial 0819665-58.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

JOCEFABIA REIKA ALVES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

27/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

25/10/2023, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

25/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 19:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/09/2023, 08:49

Documentos

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