Cumprimento de sentença 0801980-29.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 120.534,54

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:44

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:33

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(215)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 12:08

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:47

Despacho

•01/12/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:44

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:33

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 08:53

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 19:39

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:19

Outras Decisões

14/07/2025, 08:13

Juntada de petição

20/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:52

Juntada de petição

11/06/2025, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:11

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OUTEIRO em 10/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 07:09

Juntada de diligência

27/02/2025, 07:09

Juntada de diligência

27/02/2025, 07:09

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:06

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:36

Juntada de petição

26/11/2024, 12:30

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

22/11/2024, 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 09:26

Juntada de ato ordinatório

15/11/2024, 11:15

Juntada de termo

22/10/2024, 11:45

Juntada de Certidão

07/10/2024, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2024, 08:02

Juntada de Mandado

20/09/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:49

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OUTEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 05:52

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 05:52

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 11:22

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:57

Juntada de petição

24/05/2024, 08:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:51

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 09:29

Outras Decisões

22/03/2024, 17:35

Juntada de petição

21/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

16/10/2023, 19:53

Juntada de Certidão

12/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:00

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:56

Decorrido prazo de Comissão de Valores Mobiliários - CVM em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 17:22

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de Comissão de Valores Mobiliários - CVM em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de Comissão de Valores Mobiliários - CVM em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 12:55

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2023, 14:44

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:04

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:51

Juntada de Certidão

01/08/2023, 09:37

Expedição de informações pessoalmente.

31/07/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 09:32

Juntada de Ofício

26/07/2023, 09:45

Juntada de Ofício

26/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:53

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:53

Juntada de petição

11/04/2023, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 14:25

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:52

Juntada de Certidão

23/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 15/12/2022 23:59.

09/01/2023, 08:24

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 01:04

Juntada de petição

29/12/2022, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 08:08

Juntada de Certidão

02/12/2022, 07:49

Juntada de Certidão

30/11/2022, 10:50

Juntada de petição

25/11/2022, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 12:01

Juntada de Certidão

14/11/2022, 13:22

Juntada de Certidão

14/11/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:11

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OUTEIRO em 21/09/2022 23:59.

27/10/2022, 18:17

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2022, 14:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 16:20

Desentranhado o documento

16/05/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:11

Juntada de petição

02/05/2022, 11:51

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OUTEIRO em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 06:39

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801980-29.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REPRESENTADO: JOAO RODRIGUES OUTEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 14:10

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:00

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:25

Juntada de petição

23/03/2022, 07:51

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801980-29.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REPRESENTADO: JOAO RODRIGUES OUTEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federa Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:21

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 14/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:27

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801980-29.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REPRESENTADO: JOAO RODRIGUES OUTEIRO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte requerida, até o valor de R$196.572,68 (cento e noventa

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2022, 15:57

Conclusos para despacho

11/12/2021, 16:04

Juntada de petição

10/12/2021, 14:18

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:28

Juntada de petição

18/10/2021, 08:13

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 09:09

Juntada de Certidão

23/09/2021, 21:22

Juntada de Certidão

23/09/2021, 21:19

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OUTEIRO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:54

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OUTEIRO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:54

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2021, 13:26

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:16

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 18:18

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:24

Juntada de Carta ou Mandado

09/06/2021, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:26

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2021, 14:19

Juntada de petição

25/05/2021, 16:34

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 20:15

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2021, 12:20

Juntada de petição

07/05/2021, 10:09

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 23:56

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 13:50

Transitado em Julgado em 16/03/2021

14/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:22

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OUTEIRO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:22

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 13:56

Julgado procedente o pedido

11/02/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 09:23

Juntada de petição

13/02/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:14

Conclusos para despacho

29/05/2019, 10:33

Juntada de Certidão

29/05/2019, 10:33

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OUTEIRO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:19

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 11:28

Juntada de Certidão

03/04/2019, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2019, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 11:28

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 16:30

Decisão

•14/07/2025, 08:13

Despacho

•29/05/2025, 08:24

Despacho

•09/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:49

Despacho

•09/08/2024, 10:57

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:15

Despacho

•16/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:03

Despacho

•22/02/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 13:22

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/02/2026, 13:47

Despacho

•01/12/2025, 14:31

Decisão

•14/07/2025, 08:13

Despacho

•29/05/2025, 08:24

Despacho

•09/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:49

Despacho

•09/08/2024, 10:57

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:15

Despacho

•16/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:03

Despacho

•22/02/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 13:22

Despacho

•11/11/2022, 16:50

Despacho

•13/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:45

Decisão

•12/01/2022, 15:57

Despacho

•23/11/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 21:22

Despacho

•01/06/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 12:20

Petição

•07/05/2021, 10:09

Petição

•07/05/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 13:50

Sentença

•11/02/2021, 11:11

Despacho

•07/02/2020, 09:17

Despacho

•21/02/2019, 11:28