Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001250-24.2011.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

MAC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

SELECAO DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO

OAB/RS 74022·CPF·Representa: Autor

ANDREI CASSIANO

OAB/RS 58320·CPF·Representa: Autor

LUCAS CASSIANO

OAB/RS 61728·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 7495·CPF·Representa: Réu

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA

OAB/MA 13598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:17

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:18

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE VICTOR CERQUEIRA CUNHA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA CORDEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:21

Todas as movimentações(35)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:17

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:18

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE VICTOR CERQUEIRA CUNHA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA CORDEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:21

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 22:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:58

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:57

Juntada de petição

13/02/2023, 13:58

Juntada de Alvará

10/11/2022, 18:30

Juntada de Certidão

01/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de ADAO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de LUCAS CASSIANO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:14

Juntada de petição

17/06/2022, 16:23

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento nº. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na portaria conjunta nº. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema ThemisPG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo não superior ao de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema De Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, e que, existindo falhas, aponte as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficam ainda, INTIMADAS as partes de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema de processo judicial eletrônico, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema ThemisPG3. Estreito/MA, data e hora do sistema. Terezinha de Jesus Arruda Tavares Secretária Judicial

07/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 15:52

Juntada de petição

03/06/2022, 17:21

Juntada de Certidão

04/04/2022, 17:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/02/2022, 11:27

Despacho

•17/02/2025, 22:05

Custas

•03/06/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:02