Apelação / Remessa Necessária 0000823-33.2013.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERT REYES GOMES GONCALVES

OAB/MA 17629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL SOARES NETO

CNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RAMOS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL SOARES NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RAMOS SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:15

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 16:09

Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (REQUERENTE) e não-provido

28/04/2023, 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2022, 12:21

Juntada de parecer do ministério público

06/07/2022, 12:12

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 02:09

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL SOARES NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RAMOS SOARES em 23/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/04/2023, 16:09

DECISÃO

•28/04/2023, 11:32

24/05/2023, 00:15

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 16:09

Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (REQUERENTE) e não-provido

28/04/2023, 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2022, 12:21

Juntada de parecer do ministério público

06/07/2022, 12:12

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 10:30

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 10:30

DESPACHO

•06/06/2022, 15:00

SENTENÇA

•21/06/2021, 15:28

DESPACHO

•23/04/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 10:12