Cumprimento de sentença 0814930-41.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 25.092,72

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ALESSANDRO AFONSO DE JESUS BATALHA

CPF

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA

OAB/MA 15238·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 36641·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ALESSANDRO AFONSO DE JESUS BATALHA

CPF

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS DE SAUDE

Terceiro

BARDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

SAUDE BRADESCO

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA

Terceiro

HOSPITAL SAO DOMINGOS

Terceiro

HELIO MENDES DA SILVA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA

OAB/MA 15238·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 36641·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MA 19405·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 10:29

Juntada de petição

01/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:03

15/10/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 10:29

Juntada de petição

01/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 29/08/2025

15/09/2025, 10:57

Juntada de termo

11/09/2025, 15:17

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:12

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 15:08

Juntada de petição

20/08/2025, 11:38

Juntada de petição

31/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:23

Juntada de Certidão

18/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Juntada de petição

14/07/2025, 20:22

Juntada de petição

14/07/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:16

Realizado Cálculo de Liquidação

14/05/2025, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

14/05/2025, 15:40

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:50

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:07

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 05:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2024, 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:56

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:11

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 21:28

Juntada de Certidão

17/06/2024, 21:01

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Juntada de petição

14/06/2024, 21:50

Juntada de petição

14/06/2024, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 09:46

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:44

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 01:24

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:04

Juntada de petição

14/03/2024, 09:19

Juntada de petição

14/03/2024, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 14/02/2024

04/03/2024, 10:52

Juntada de petição

23/02/2024, 09:18

Juntada de petição

22/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:50

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:50

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:00

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:24

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:24

Juntada de embargos de declaração

16/11/2023, 15:02

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 15:43

Julgado procedente o pedido

03/11/2023, 16:48

Juntada de petição

18/08/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:24

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 19:37

Juntada de petição

13/06/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814930-41.2017.8.10.0001. AUTOR: ALESSANDRO AFONSO DE JESUS BATALHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA - MA15238 REU: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Quando da análise dos autos para proferir sentença, foi constatado que o demandado QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS requereu a substituição de seu representante processual em razão do cancelamento da OAB, neste Estado, de Pedro Almeida Castro, conforme consta na petição de id 65282777. Contudo, não foi anexado substabelecimento da advogada indicada, razão pela qual determino a intimação do réu acima citado, via postal, a fim de regularizar sua representação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:21

Juntada de petição

10/05/2022, 22:29

Juntada de petição

22/04/2022, 14:40

Juntada de petição

21/02/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 10:17

Conclusos para decisão

07/12/2018, 08:35

Juntada de Certidão

07/12/2018, 08:34

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 06/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:44

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:12

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 06/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 02:28

Juntada de petição

28/08/2018, 06:55

Juntada de petição

23/08/2018, 15:39

Juntada de petição

23/08/2018, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 16:07

Conclusos para decisão

22/01/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 10:44

Conclusos para decisão

26/10/2017, 13:12

Juntada de Certidão

26/10/2017, 12:48

Juntada de Petição de contestação

26/07/2017, 16:40

Juntada de Petição de contestação

26/07/2017, 15:53

Juntada de Petição de contestação

24/07/2017, 20:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2017, 07:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/07/2017 09:00 11ª Vara Cível de São Luís.

10/07/2017, 08:35

Audiência conciliação designada para 07/07/2017 09:00.

07/07/2017, 14:50

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 04:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2017, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2017, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 11:03

Conclusos para despacho

08/05/2017, 08:55

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 08:47

Sentença

•29/08/2025, 15:08

Despacho

•27/06/2025, 11:59

Despacho

•09/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:44

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