Procedimento Comum Cível 0800657-08.2021.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800657-08.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de ação de manutenção de posse intentada por Raimundo Nonato da Silva em face de Domingos José dos Reis e Francisco das Chagas Gomes da Silva, na qual, aduz em síntese que tem a posse de um imóvel localizado na Estrada Novo Horizonte, Luma, zona rural do Município de Araioses, há mais de 30 anos. Informa que em 14 de outubro de 2020, houve o primeiro ato de turbação do requerido, que disse ter adquirido a área em litígio. Pede liminar de manutenção de posse. Designada audiência de Justificação, não foi possível ouvir as testemunhas do autor. Contestação do requerido Domingos José dos Reis, ID 47741828. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em ação de manutenção de posse requer o cumprimento dos requisitos legais dispostos nos art. 558, 561 e 562 do CPC, incumbindo ao autor, especialmente, provar sua posse; a turbação praticado pelo réu; a data da turbação e a continuação da posse, embora turbada. Assim, no caso dos autos, após designação de audiência de justificação, não foi possível a oitiva de testemunhas que pudessem evidenciar nesse momento processual, todos os requisitos para a concessão da liminar conclamada. Dessa forma, não foi possível a verificação da plausibilidade jurídica do direito invocado porquanto os documentos anexados não foram suficientes a comprovar a posse sustentada pelo autor sobre a área objeto da demanda e a não foi possível ouvir testemunhas, de modo que, a prudência recomenda aguardar a instrução do feito para melhor elucidação da situação em apreço. Ante o exposto, não preenchidos os requisitos contidos no art. 561 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar de pretendida. Intimem-se. Cite-se o requerido Francisco das Chagas Gomes da Silva, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais, uma vez que já consta dos autos contestação do outro requerido. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

07/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de LARISSA FERREIRA RABELO em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA SILVA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de alegações finais

Decorrido prazo de LARISSA FERREIRA RABELO em 17/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Juntada de alegações finais

Todas as movimentações(104)