Apelação Cível 0813752-61.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.747,51

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

PAULO CESAR TELES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

ROBSON MORAES DE SOUSA

OAB/MA 12614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/05/2026, 09:49

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:09

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/05/2026, 14:23

Recebidos os autos

01/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:17

Todas as movimentações(40)

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/05/2026, 09:49

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:09

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:17

Acórdão (expediente)

•03/03/2026, 15:41

04/05/2026, 00:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/05/2026, 14:23

Recebidos os autos

01/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

06/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 15:41

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 21:09

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 15:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/02/2026, 16:05

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 19:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/12/2025, 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/12/2025, 21:46

Recebidos os autos

24/12/2025, 21:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2025, 10:22

Juntada de parecer

06/05/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:03

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 13:02

Acórdão (expediente)

•03/03/2026, 15:41

Acórdão

•27/02/2026, 21:09

Despacho

•25/04/2025, 14:22

Despacho

•18/11/2024, 09:40

Documento Diverso

•05/09/2024, 15:24

Documento Diverso

•05/09/2024, 15:24

Documento Diverso

•05/09/2024, 15:24

Decisão

•15/08/2024, 12:11

Sentença

•15/05/2024, 19:05

Decisão

•23/10/2023, 10:30

Decisão

•22/06/2023, 14:36

Despacho

•08/02/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/04/2026, 17:17

Acórdão (expediente)

•03/03/2026, 15:41

Acórdão (expediente)

•03/03/2026, 15:41

Acórdão

•27/02/2026, 21:09

Despacho

•25/04/2025, 14:22

Despacho

•18/11/2024, 09:40

Documento Diverso

•05/09/2024, 15:24

Documento Diverso

•05/09/2024, 15:24

Documento Diverso

•05/09/2024, 15:24

Decisão

•15/08/2024, 12:11

Sentença

•15/05/2024, 19:05

Decisão

•23/10/2023, 10:30

Decisão

•22/06/2023, 14:36

Despacho

•08/02/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:43

Decisão

•05/06/2022, 10:24