Procedimento Comum Cível 0808148-27.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808148-27.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:49

Decorrido prazo de MARIA GESSIANE DE CASTRO SANTOS em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:49

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808148-27.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE(S): MARIA GESSIANE DE CASTRO SANTOS Advogado(s) do reclamante: NEMEZIO LIMA NETO (OAB 8350-MA) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA GESSIANE DE CASTRO SANTOS e EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da devolução dos autos a esta instância e, no prazo de 05 (cinco), requerer o que entender de direito. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

11/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 16:08

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:35

Recebidos os autos

04/07/2022, 08:27

Juntada de despacho

04/07/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Gessiane de Castro Santos. Advogado: Nemézio Lima Neto (OAB/MA 8.350). Apelado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA n.º 6.100). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DESVIO DE ENERGIA DEVIDAMENTE REGISTRADO. MULTA DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. I. “ Considerando que a CEMAR realizou todos os procedimentos previstos na Resolução nº 414/2010 da ANEEL (que substituiu a Resolução nº 456/2000), principalmente aqueles destinados a apuração de irregularidades (art. 129), produzindo documento de inspeção e Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI, de onde se constata facilmente a irregularidade no medidor de energia do recorrido, incabível a declaração de nulidade da cobrança. II - Desnecessário o encaminhamento do medidor para perícia técnica, pois não se trata, in casu, de suposto defeito ou problema na aferição no medidor em si, mas sim de desvio de energia. (Apelação Cível Nº 0802861-83.2019.8.10.0040, Relator Jorge Rachid Mubarack Maluf, DJ 13/01/2022). II. Apelo DESPROVIDO, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 24 de maio de 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808148-27.2019.8.10.0040 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Sebastião Joaquim Lima Bonfim. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior. São Luís, 30 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:48

Juntada de contrarrazões

21/09/2021, 13:20

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:35

Acórdão (expediente)

•06/06/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Gessiane de Castro Santos. Advogado: Nemézio Lima Neto (OAB/MA 8.350). Apelado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA n.º 6.100). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DESVIO DE ENERGIA DEVIDAMENTE REGISTRADO. MULTA DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. I. “ Considerando que a CEMAR realizou todos os procedimentos previstos na Resolução nº 414/2010 da ANEEL (que substituiu a Resolução nº 456/2000), principalmente aqueles destinados a apuração de irregularidades (art. 129), produzindo documento de inspeção e Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI, de onde se constata facilmente a irregularidade no medidor de energia do recorrido, incabível a declaração de nulidade da cobrança. II - Desnecessário o encaminhamento do medidor para perícia técnica, pois não se trata, in casu, de suposto defeito ou problema na aferição no medidor em si, mas sim de desvio de energia. (Apelação Cível Nº 0802861-83.2019.8.10.0040, Relator Jorge Rachid Mubarack Maluf, DJ 13/01/2022). II. Apelo DESPROVIDO, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 24 de maio de 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808148-27.2019.8.10.0040 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Sebastião Joaquim Lima Bonfim. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior. São Luís, 30 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

07/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GESSIANE DE CASTRO SANTOS em 19/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

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