Procedimento Comum Cível 0809808-42.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809808-42.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de RAYARA FITERMAN RODRIGUES em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:41

Decorrido prazo de RAYARA FITERMAN RODRIGUES em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:41

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809808-42.2020.8.10.0001. AUTOR: SARA FITERMAN LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYARA FITERMAN RODRIGUES - MA18208 REU: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 10:14

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:13

Recebidos os autos

08/06/2022, 08:24

Juntada de despacho

08/06/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Diego Jose Fonseca Moura (OAB/MA 8.192). 2ª Apelante: Sara Fiterman Lima. Advogada: Rayara Fiterman Rodrigues (OAB/MA 18.208). 1ª Apelada: Sara Fiterman Lima. Advogada: Rayara Fiterman Rodrigues (OAB/MA 18.208). 2º Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Diego Jose Fonseca Moura (OAB/MA 8.192). Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E C I S Ã O Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809808-42.2020.8.10.0001 – PJE. 1º Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por Telefônica Brasil S/A e Sara Fiterman Lima, inconformados com a sentença prolatada pelo juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou parcialmente procedente a Ação Indenizatória interposta. Contrarrazões apresentadas tempestivamente por ambas as partes. A d. PGJ, em parecer da lavra do Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho, afirmou não haver hipótese de intervenção ministerial. As partes informaram a celebração de acordo e o seu cumprimento (ID nº 15230155, ID nº 15247089 e ID nº 16363552). É o breve relatório. Decido. Analisando os autos verifico que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, que já inclusive cumprido, conforme documentos de (ID nº 15230155, ID nº 15247089 e ID nº 16363552). Como cediço, a transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes e que se caracteriza por mútuas concessões com o objetivo de pôr fim ao litígio. Desta feita, tenho que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, I, do CPC. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o presente apelo, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC. Determino, por fim, a baixa dos autos ao Juízo de origem, onde se processará o cumprimento do acordo, inclusive, a eventual expedição de Alvará Judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2021, 08:48

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 08:47

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:13

Decisão (expediente)

•06/06/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Diego Jose Fonseca Moura (OAB/MA 8.192). 2ª Apelante: Sara Fiterman Lima. Advogada: Rayara Fiterman Rodrigues (OAB/MA 18.208). 1ª Apelada: Sara Fiterman Lima. Advogada: Rayara Fiterman Rodrigues (OAB/MA 18.208). 2º Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Diego Jose Fonseca Moura (OAB/MA 8.192). Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E C I S Ã O Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809808-42.2020.8.10.0001 – PJE. 1º Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por Telefônica Brasil S/A e Sara Fiterman Lima, inconformados com a sentença prolatada pelo juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou parcialmente procedente a Ação Indenizatória interposta. Contrarrazões apresentadas tempestivamente por ambas as partes. A d. PGJ, em parecer da lavra do Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho, afirmou não haver hipótese de intervenção ministerial. As partes informaram a celebração de acordo e o seu cumprimento (ID nº 15230155, ID nº 15247089 e ID nº 16363552). É o breve relatório. Decido. Analisando os autos verifico que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, que já inclusive cumprido, conforme documentos de (ID nº 15230155, ID nº 15247089 e ID nº 16363552). Como cediço, a transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes e que se caracteriza por mútuas concessões com o objetivo de pôr fim ao litígio. Desta feita, tenho que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, I, do CPC. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o presente apelo, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC. Determino, por fim, a baixa dos autos ao Juízo de origem, onde se processará o cumprimento do acordo, inclusive, a eventual expedição de Alvará Judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

07/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAYARA FITERMAN RODRIGUES em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAYARA FITERMAN RODRIGUES em 30/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 05/07/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(65)