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Apelação CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

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Central de Ajuda

SIMONE DE SOUSA LIMA VARAO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/02/2023, 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:17

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUSA LIMA VARAO em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/11/2022, 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2022, 13:28

Juntada de parecer

14/10/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:41

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/02/2023, 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:17

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUSA LIMA VARAO em 16/12/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 10:27

DECISÃO

•16/11/2022, 09:31

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/12/2022, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/11/2022, 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2022, 13:28

Juntada de parecer

14/10/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:41

Juntada de petição

17/07/2022, 17:03

Recebidos os autos

15/07/2022, 11:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 11:55

DESPACHO

•28/09/2022, 17:41

SENTENÇA

•09/05/2022, 09:08

DESPACHO

•01/12/2021, 11:16