Procedimento Comum Cível 0800003-64.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2018

Valor da Causa

R$ 16.974,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

FRANKLIN COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO

OAB/MA 16702·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

28/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

28/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:29

Juntada de despacho

17/03/2025, 15:21

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2023, 21:16

Juntada de Certidão

17/01/2023, 21:15

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:49

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 03:16

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

28/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:29

Acórdão

•06/12/2024, 13:49

28/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:29

Juntada de despacho

17/03/2025, 15:21

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2023, 21:16

Juntada de Certidão

17/01/2023, 21:15

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:49

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 16:05

Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:04

Juntada de apelação cível

02/08/2022, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:19

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:35

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANKLIN COSTA DE OLIVEIRA Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - MA16702-A Requerido(a): MUNICIPIO DE LAGO VERDE FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - MA16702-A, do inteiro teor da Sentença ID 67659179, exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 06/06/2022 Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário - Mat. 133603 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800003-64.2018.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 16:59

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 08:37

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:57

Juntada de termo

22/10/2021, 08:56

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 19:57

Juntada de petição

24/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:30

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 14:03

Juntada de Certidão

08/09/2021, 14:00

Juntada de petição

07/09/2021, 15:00

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:20

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 20/08/2021 23:59.

30/08/2021, 08:12

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 13:18

Juntada de contestação

26/07/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:54

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:32

Juntada de termo

11/06/2021, 16:32

Juntada de Certidão

11/06/2021, 16:31

Juntada de despacho

09/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

09/06/2021, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/12/2019, 15:21

Juntada de Ofício

14/12/2019, 08:39

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2019, 16:52

Juntada de Certidão

02/12/2019, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 09:50

Juntada de Certidão

26/07/2019, 09:48

Mandado devolvido dependência

21/12/2018, 17:44

Juntada de diligência

21/12/2018, 17:44

Juntada de Certidão

30/10/2018, 10:14

Expedição de Mandado

29/10/2018, 20:53

Juntada de diligência

23/10/2018, 18:40

Mandado devolvido dependência

23/10/2018, 18:40

Juntada de apelação

20/10/2018, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2018, 10:30

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 13:57

Julgado improcedente o pedido

30/09/2018, 20:22

Conclusos para despacho

02/08/2018, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 17:02

Expedição de Mandado

19/06/2018, 17:33

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 09:02

Conclusos para despacho

03/05/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 09:31

Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 19:23

Conclusos para despacho

13/03/2018, 16:01

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 19:16

Expedição de Mandado

05/01/2018, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2018, 09:54

Conclusos para despacho

03/01/2018, 13:10

Distribuído por sorteio

02/01/2018, 00:06

Despacho

•17/05/2024, 10:25

Decisão

•19/02/2024, 13:45

Despacho

•13/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:04

Sentença

•25/05/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:00

Despacho

•11/06/2021, 18:54

Decisão (expediente)

•13/04/2021, 20:55

Decisão

•13/04/2021, 15:43

Despacho

•18/12/2020, 20:54

Despacho

•14/05/2020, 14:09

Despacho

•09/01/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:52

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:29

Acórdão

•06/12/2024, 13:49

Despacho

•17/05/2024, 10:25

Decisão

•19/02/2024, 13:45

Despacho

•13/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:04

Sentença

•25/05/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:00

Despacho

•11/06/2021, 18:54

Decisão (expediente)

•13/04/2021, 20:55

Decisão

•13/04/2021, 15:43

Despacho

•18/12/2020, 20:54

Despacho

•14/05/2020, 14:09

Despacho

•09/01/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:52

Sentença (expediente)

•02/10/2018, 22:45

Sentença

•30/09/2018, 20:22

Despacho

•14/05/2018, 09:02

Despacho

•13/03/2018, 19:23

Despacho

•04/01/2018, 09:54