Apelação Cível 0845286-53.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 46.336,78

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

PEDRO ANDRE PIRES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

PEDRO ANDRE PIRES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/11/2022, 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2022, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO ANDRE PIRES DE ALMEIDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:40

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2022, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 17:08

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

28/11/2022, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/11/2022, 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2022, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO ANDRE PIRES DE ALMEIDA em 03/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2022, 12:49

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 11:09

04/11/2022, 03:40

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2022, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 17:08

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/06/2022, 16:50

Publicado Acórdão (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 17:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/06/2022, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2022, 16:01

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2022, 11:39

Juntada de parecer do ministério público

21/03/2022, 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2021, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:23

Recebidos os autos

12/08/2021, 07:51

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 07:51

Conclusos para despacho

12/08/2021, 07:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/06/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 08:09

DESPACHO

•18/10/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 09:27

SENTENÇA

•22/03/2021, 14:34

DESPACHO

•11/01/2021, 14:50

DESPACHO

•24/06/2020, 11:06

DESPACHO

•28/08/2019, 12:42

DOCUMENTO DIVERSO

•29/05/2018, 22:44

DESPACHO

•20/11/2017, 17:35