Apelação Cível 0830201-51.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.800.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ANDRE SANTOS SANTIAGO

CPF

Autor

SIMONE LOPES DE LIMA

CPF

Autor

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Autor

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 7787·CPF·Representa: Autor

BIANCA AGUIAR SANTOS

OAB/MA 22317·CPF·Representa: Autor

BIANCA AGUIAR SANTOS

OAB/MA 22317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ANDRE SANTOS SANTIAGO

CPF

Autor

SIMONE LOPES DE LIMA

CPF

Autor

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTO GRAND PARK PARQUE DOS PASSAROS

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

PAULO ANDRE SANTOS SANTIAGO

CPF

Reu

SIMONE LOPES DE LIMA

CPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Autor

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 7787·CPF·Representa: Autor

BIANCA AGUIAR SANTOS

OAB/MA 22317·CPF·Representa: Autor

BIANCA AGUIAR SANTOS

OAB/MA 22317·CPF·Representa: Réu

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 7787·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2025, 17:58

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de SIMONE LOPES DE LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de PAULO ANDRE SANTOS SANTIAGO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/06/2025, 16:43

Desentranhado o documento

30/06/2025, 16:43

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:58

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2025, 17:58

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de SIMONE LOPES DE LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de PAULO ANDRE SANTOS SANTIAGO em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•01/07/2025, 10:01

Acórdão

•01/07/2025, 09:57

25/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/06/2025, 16:43

Desentranhado o documento

30/06/2025, 16:43

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/06/2025, 10:22

Recebidos os autos

02/06/2025, 10:22

Juntada de contrarrazões

23/05/2025, 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2025, 11:45

Juntada de petição

22/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:28

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/05/2025, 13:32

Juntada de contrarrazões

14/05/2025, 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2025, 07:25

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/05/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2025, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 07/05/2025.

10/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 16:09

Conhecido o recurso de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 06.066.229/0001-05 (APELADO) e provido em parte

05/05/2025, 15:14

Conhecido o recurso de PAULO ANDRE SANTOS SANTIAGO - CPF: 566.196.423-49 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 15:14

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 17:12

Juntada de petição

24/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:11

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025, 07:57

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

25/02/2025, 10:40

Juntada de petição

19/02/2025, 14:17

Juntada de petição

10/02/2025, 16:44

Juntada de petição

10/02/2025, 15:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/02/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 12:44

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2025, 17:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2025, 17:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de retirada de julgamento

21/01/2025, 11:00

Desentranhado o documento

21/01/2025, 11:00

Juntada de certidão de retirada de julgamento

21/01/2025, 10:59

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

16/12/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 21:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 20:05

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/11/2024, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2024, 08:32

Juntada de contrarrazões

16/10/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:23

Juntada de parecer

30/07/2024, 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/07/2024, 10:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ANDRE SANTOS SANTIAGO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de SIMONE LOPES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Juntada de petição

01/07/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:09

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2024, 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/06/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção

18/06/2024, 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2024, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC

14/06/2024, 08:44

Conciliação infrutífera

14/06/2024, 08:44

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/06/2024, 08:44

Juntada de petição

13/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de PAULO ANDRE SANTOS SANTIAGO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de SIMONE LOPES DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:57

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 11:20

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

14/05/2024, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2024, 11:38

Juntada de parecer

10/05/2024, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:04

Juntada de petição

02/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

01/05/2024, 10:03

Recebidos os autos

01/05/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

01/05/2024, 10:03

Despacho

•19/05/2025, 11:28

Acórdão (expediente)

•05/05/2025, 16:09

Acórdão

•05/05/2025, 15:14

Despacho

•20/09/2024, 12:23

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•24/07/2024, 10:50

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 09:43

Decisão

•24/06/2024, 14:00

Decisão

•18/06/2024, 10:36

Decisão

•18/06/2024, 09:50

Despacho

•14/05/2024, 09:10

Despacho

•13/05/2024, 17:04

Despacho

•03/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 22:22

Todos os documentos(26)

Acórdão (expediente)

•01/07/2025, 10:01

Acórdão

•01/07/2025, 09:57

Despacho

•19/05/2025, 11:28

Acórdão (expediente)

•05/05/2025, 16:09

Acórdão

•05/05/2025, 15:14

Despacho

•20/09/2024, 12:23

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•24/07/2024, 10:50

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 09:43

Decisão

•24/06/2024, 14:00

Decisão

•18/06/2024, 10:36

Decisão

•18/06/2024, 09:50

Despacho

•14/05/2024, 09:10

Despacho

•13/05/2024, 17:04

Despacho

•03/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 11:35

Sentença

•15/01/2024, 17:37

Despacho

•02/10/2023, 11:32

Documento Diverso

•05/09/2023, 14:05

Petição

•21/08/2023, 14:21

Sentença

•09/08/2023, 12:14

Despacho

•09/08/2023, 11:03

Decisão

•19/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:08

Decisão

•03/06/2022, 11:36

Despacho

•21/07/2021, 08:30