Execução Fiscal 0000125-42.2002.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 34.347,19

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2024, 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2024, 22:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:22

Juntada de termo

10/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2022 23:59.

05/12/2022, 19:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

05/12/2022, 19:36

Publicado Decisão em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:52

Juntada de petição

20/09/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Executado: SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - MA16573, JOSE ANTONIO BARROS FILHO - MA11419 DECISÃO Atenta à manifestação da parte exequente em ID 63507610, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 921, III, do CPC. Após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo de 01 (um) ano do arquivamento, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Intimem-se. Serve de mandado. Codó-MA, 8 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo nº 0000125-42.2002.8.10.0034

15/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2024, 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2024, 22:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:22

Juntada de termo

10/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2022 23:59.

05/12/2022, 19:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

05/12/2022, 19:36

Publicado Decisão em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:52

Juntada de petição

20/09/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Executado: SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - MA16573, JOSE ANTONIO BARROS FILHO - MA11419 DECISÃO Atenta à manifestação da parte exequente em ID 63507610, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 921, III, do CPC. Após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo de 01 (um) ano do arquivamento, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Intimem-se. Serve de mandado. Codó-MA, 8 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo nº 0000125-42.2002.8.10.0034

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

16/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:21

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:13

Juntada de termo

09/06/2022, 11:13

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:13

Juntada de petição

08/06/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO RÉU: SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - MA16573, JOSE ANTONIO BARROS FILHO - MA11419 ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: ( X ) Recebidas as respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz, intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias; Codó(MA), 6 de junho de 2022 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº22/2009 CGJMA Proc. 0000125-42.2002.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 17:06

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:05

Juntada de termo

06/06/2022, 17:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:13

Juntada de Ofício

24/02/2022, 10:35

Juntada de Certidão

09/12/2021, 08:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:25

Juntada de petição

04/10/2021, 22:36

Publicado Decisão em 30/09/2021.

01/10/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 14:56

Deferido o pedido de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.394.460/0233-54 (EXEQUENTE)

31/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

14/07/2021, 19:04

Juntada de termo

14/07/2021, 19:03

Juntada de Certidão

14/07/2021, 19:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 17:03

Juntada de petição

26/05/2021, 16:24

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 10:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2021, 13:38

Conclusos para decisão

07/04/2021, 14:17

Juntada de termo

07/04/2021, 14:16

Juntada de Certidão

06/04/2021, 12:58

Juntada de petição

30/03/2021, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:38

Conclusos para despacho

29/05/2020, 23:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 07:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIUVA MIGUEL ZAIDAN LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 15:28

Juntada de Certidão

29/11/2019, 15:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/11/2019, 15:26

Recebidos os autos

29/11/2019, 15:26

Documentos

Decisão

•04/02/2024, 22:59

Decisão

•13/01/2024, 15:16

Decisão

•14/09/2022, 15:07

Decisão

•08/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:05

Decisão

•28/09/2021, 14:56

Decisão

•31/08/2021, 15:56

Decisão

•20/04/2021, 13:38

Despacho

•04/03/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 15:27