Procedimento Comum Cível 0800207-49.2021.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

JOAO DAMASCENO VIEGAS VIEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO DAMASCENO VIEGAS VIEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 14:15

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:27

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:27

Juntada de réplica à contestação

25/06/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:29

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:19

Juntada de petição

03/04/2025, 10:03

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:19

25/03/2026, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 14:15

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:27

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:27

Juntada de réplica à contestação

25/06/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:29

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:19

Juntada de petição

03/04/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 15:10

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:15

Juntada de pedido de sequestro (329)

30/06/2022, 14:04

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO DAMASCENO VIEGAS VIEIRA ADVOGADO:THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: ''Apresentada a contestação, havendo matéria preliminar, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Ação de Contribuições Previdenciárias Processo n°0800207-49.2021.8.10.0139 Cite-se. Intimem-se.'' Cumpra-se. Vargem Grande/MA, data assinala pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:07

Juntada de petição

03/01/2022, 17:34

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.

30/11/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2021, 11:54

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 12:35

Despacho

•08/10/2024, 10:37

Decisão (expediente)

•26/11/2021, 14:57

Decisão

•20/10/2021, 11:54

Documento Diverso

•03/03/2021, 12:35