Procedimento Comum Cível 0001147-19.2016.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.168,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MARIA DO MONTE SERRADE GARCES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN RORIZ NETO

OAB/MA 3177·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MACEDO COSTA

OAB/MA 9540·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO

OAB/MA 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:23

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 10 (dez) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC); Pindaré-Mirim/MA, 06 de junho de 2022 Dinalva dos S. de Assunção Auxiliar Judiciária

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 17:28

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:27

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 16:05

Juntada de diligência

29/03/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 12:42

Juntada de Ofício

18/03/2022, 12:41

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:23

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:27

Decisão

•17/03/2022, 08:21

16/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 10 (dez) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC); Pindaré-Mirim/MA, 06 de junho de 2022 Dinalva dos S. de Assunção Auxiliar Judiciária

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 17:28

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:27

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 16:05

Juntada de diligência

29/03/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 12:42

Juntada de Ofício

18/03/2022, 12:41

Outras Decisões

17/03/2022, 08:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:11

Juntada de Certidão

15/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 15:47

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 11:06

Juntada de Ofício

25/11/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:13

Juntada de Certidão

05/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:27

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:14

Juntada de petição

23/02/2021, 10:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:13

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 13:53

Juntada de Ato ordinatório

11/01/2021, 13:52

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 11:30

Recebidos os autos

03/12/2020, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

26/08/2020, 10:30

Juntada de Certidão

26/08/2020, 10:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:29

Juntada de petição

19/05/2020, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 15:20

Julgado procedente o pedido

15/04/2020, 19:15

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 22:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:00

Juntada de petição

31/01/2020, 09:29

Juntada de contestação

14/01/2020, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2020, 11:37

Juntada de Certidão

03/01/2020, 11:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 22/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 05:03

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2019, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2019, 19:30

Juntada de Certidão

28/10/2019, 19:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2019, 09:05

Despacho

•24/11/2021, 17:43

Despacho

•05/03/2021, 10:27

Documento Diverso

•23/02/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 13:52

Decisão (expediente)

•05/10/2020, 19:00

Decisão

•30/09/2020, 11:57

Despacho

•28/08/2020, 09:22

Sentença

•15/04/2020, 19:15