Procedimento Comum Cível 0806625-14.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2018

Valor da Causa

R$ 69.480,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

05/05/2026, 22:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:46

Juntada de termo

06/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCOS DE CORNELIO DIOGENES FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de FERNANDO ROBSON DE OLIVEIRA PACHECO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:04

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de laudo

05/05/2026, 22:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:46

Juntada de termo

06/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCOS DE CORNELIO DIOGENES FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de FERNANDO ROBSON DE OLIVEIRA PACHECO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:50

Juntada de termo

05/02/2026, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 15:13

Nomeado perito

21/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

18/12/2025, 21:09

Juntada de Certidão

18/12/2025, 21:09

Decorrido prazo de FERNANDO ROBSON DE OLIVEIRA PACHECO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DE CARVALHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 18:59

Juntada de diligência

24/09/2025, 18:59

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:32

Nomeado perito

20/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:07

Juntada de termo

28/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADO DE IMPERATRIZ em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MARTINS FERREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 21:04

Juntada de diligência

29/11/2024, 21:04

Juntada de diligência

29/11/2024, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 21:02

Juntada de diligência

29/11/2024, 21:02

Juntada de diligência

29/11/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 10:50

Juntada de Ofício

27/11/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de FERNANDO ROBSON DE OLIVEIRA PACHECO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:06

Juntada de petição

18/04/2024, 12:00

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:43

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOSE SILVA MACHADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 23:37

Juntada de diligência

30/05/2023, 23:37

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de FERNANDO ROBSON DE OLIVEIRA PACHECO em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de FERNANDO ROBSON DE OLIVEIRA PACHECO em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:03

Juntada de petição

24/10/2022, 13:53

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA - MA13233, THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS - MA6376 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) Réu: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A Endereço réu: Decisão de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art.357) Não vislumbrando hipótese de julgamento antecipado da lide, passo ao saneamento do feito. Tendo em vista que a ré, mesmo citada, não apresentou contestação no prazo legal, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. As questões de fato sobre as quais recairá a produção de provas dirão respeito ao modo como ocorreu e as causas do incêndio na unidade consumidora do autor. A questão de direito relevante para a decisão de mérito diz respeito ao preenchimento dos requisitos necessários para configurar a responsabilidade civil da ré que enseje o dever de indenizar. Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intimação - Processo nº 0806625-14.2018.8.10.0040 Autor (a): FERNANDO ROBSON DE OLIVEIRA PACHECO Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela parte ré, devendo ser observado o disposto no art. 455 do CPC/2015, cujo rol as partes deverão apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts.357, § 4º e 6º, 450 e 455 do CPC/2015. Autorizo, ainda, a prova pericial requerida pela parte ré nomeio o perito José Silva Machado, engenheiro eletricista, CREA/MA, endereço: Rua Perimetral, quadra 49, Casa 10, Parque Palmeiras, Imperatriz/MA, telefone: (99) 9905-8095, que cumprirá o encargo na forma dos arts.466 e seguintes do CPC/2015. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato); apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC/2015). Após, intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, na forma do art. 465, §2º do CPC/2015. Com a aceitação do encargo pelo perito, este terá 15 dias para apresentar o laudo respectivo, conforme caput do art. 465 do CPC. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC/2015). Declaro, pois, saneado o processo (art. 357, I, do CPC/2015). Imperatriz-MA, 08 de setembro de 2022 Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2022, 21:22

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:55

Juntada de termo

29/06/2022, 16:54

Juntada de Certidão

29/06/2022, 16:54

Juntada de petição

23/06/2022, 16:18

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA - MA13233, THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS - MA6376 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0806625-14.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: FERNANDO ROBSON DE OLIVEIRA PACHECO Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO os Advogados do AUTOR, DR. KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA - OAB/MA nº 13233, DRA. THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS - OAB/MA nº 6376, sobre o teor do despacho abaixo transcrito. DESPACHO Considerando que na inicial e na contestação existe pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para especificarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente. Em caso positivo e em atenção ao princípio da cooperação1, intimem-se também as partes para, no mesmo prazo, indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Em caso negativo, querendo, apresentem o pedido de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara da Família Respondendo pela 1ª Vara Cível 1 Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 6 de junho de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Advogados/Autoridades do(a)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:40

Juntada de termo

27/05/2022, 13:40

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:05

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 07:03

Juntada de petição

15/12/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:36

Conclusos para despacho

23/08/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 23:22

Conclusos para despacho

03/07/2018, 11:33

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2018, 12:48

Distribuído por sorteio

31/05/2018, 17:29

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:25

Decisão

•21/01/2026, 16:05

Decisão

•20/06/2025, 10:55

Despacho

•14/12/2023, 18:16

Decisão

•08/09/2022, 21:22

Despacho

•02/06/2022, 10:38

Despacho

•28/08/2020, 10:49

Despacho

•09/07/2018, 23:22