Execução Fiscal 0012886-29.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2010

Valor da Causa

R$ 13.980,48

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ACRENELSON SOUSA ESPINDOLA

OAB/MA 5960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ARY EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AFONSO ARY DE MEDEIROS PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:02

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/02/2026, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2026, 11:53

Juntada de termo

29/01/2026, 13:45

Juntada de termo

29/01/2026, 09:31

Juntada de termo

04/12/2025, 10:31

Juntada de termo

17/10/2025, 14:09

Juntada de termo

05/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ARY EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:02

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:38

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:38

Decisão

•01/07/2025, 16:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/02/2026, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2026, 11:53

Juntada de termo

29/01/2026, 13:45

Juntada de termo

29/01/2026, 09:31

Juntada de termo

04/12/2025, 10:31

Juntada de termo

17/10/2025, 14:09

Juntada de termo

05/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ARY EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 16:38

Juntada de petição

22/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:20

Juntada de petição

11/11/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:14

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 20:12

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:39

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:28

Juntada de Certidão

06/05/2024, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 08:26

Juntada de petição

30/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:13

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de ARY EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:35

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012886-29.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: ARY EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: Acrenelson Sousa Espindola - OAB/MA. 5960 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., segunda-feira, 06 de junho de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 18:17

Juntada de Certidão

06/06/2022, 18:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 14:52

Despacho

•04/02/2025, 12:20

Despacho

•05/08/2024, 20:12

Despacho

•08/01/2024, 17:58

Despacho

•19/01/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:16