Apelação Cível 0803152-56.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

LEOMAR JESUS FRAZAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/08/2022, 09:33

Baixa Definitiva

03/08/2022, 09:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de LEOMAR JESUS FRAZAO DE ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:41

Publicado Acórdão (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 19:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/06/2022, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2022, 16:01

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

17/05/2022, 15:53

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/08/2022, 09:33

Baixa Definitiva

03/08/2022, 09:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 22/07/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/06/2022, 19:19

23/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de LEOMAR JESUS FRAZAO DE ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:41

Publicado Acórdão (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 19:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/06/2022, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2022, 16:01

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

17/05/2022, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2022, 14:08

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2022, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2021, 19:34

Juntada de parecer do ministério público

14/12/2021, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:41

Juntada de petição

09/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de LEOMAR JESUS FRAZAO DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2021.

04/08/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

04/08/2021, 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2021, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2021, 12:00

Juntada de Certidão

20/07/2021, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/07/2021, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 11:14

Determinação de redistribuição por prevenção

19/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:58

Recebidos os autos

14/07/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 11:58

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 08:10

DESPACHO

•18/10/2021, 09:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2021, 11:13

DECISÃO

•19/07/2021, 22:20

DESPACHO

•05/07/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 11:53

SENTENÇA

•18/05/2021, 15:50

DECISÃO

•18/03/2021, 10:01

DESPACHO

•20/01/2021, 09:46

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 17:52

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:54

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/06/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 08:10

DESPACHO

•18/10/2021, 09:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2021, 11:13

DECISÃO

•19/07/2021, 22:20

DESPACHO

•05/07/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 11:53

SENTENÇA

•18/05/2021, 15:50

DECISÃO

•18/03/2021, 10:01

DESPACHO

•20/01/2021, 09:46

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 17:52

CÓPIA DE DECISÃO

•04/11/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:54

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2020, 20:56

DESPACHO

•08/02/2020, 12:50

CÓPIA DE DECISÃO

•17/01/2020, 15:04