Procedimento Comum Cível 0800583-53.2022.8.10.0057 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800583-53.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALCINO SIMAO BORGES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Finalidade: Intimação da parte REQUERIDA, BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, para tomar conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrito: " ALCINO SIMAO BORGES ajuizou a presente ação em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, visando a desconstituição de contrato de empréstimo consignado e indenização por danos morais. No curso da demanda, as partes atravessaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a homologação de seus termos. É o relatório. Decido. No curso da demanda, atravessada petição informando a celebração de acordo extrajudicial, com pedido de homologação judicial, o que não apresenta óbice nos autos. De fato, pelo que se apresenta, autor e requerido, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com cobrança suspensa por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários como arbitrado entre as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Santa Luzia(MA), 4 de junho de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara" Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800583-53.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALCINO SIMAO BORGES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Finalidade: Intimação da parte AUTORA, ALCINO SIMÃO BORGES, para tomar conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrito: " ALCINO SIMAO BORGES ajuizou a presente ação em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, visando a desconstituição de contrato de empréstimo consignado e indenização por danos morais. No curso da demanda, as partes atravessaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a homologação de seus termos. É o relatório. Decido. No curso da demanda, atravessada petição informando a celebração de acordo extrajudicial, com pedido de homologação judicial, o que não apresenta óbice nos autos. De fato, pelo que se apresenta, autor e requerido, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com cobrança suspensa por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários como arbitrado entre as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Santa Luzia(MA), 4 de junho de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara" Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800583-53.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/06/2022.

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