Cumprimento de sentença 0802519-14.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
16/10/2020
Valor da Causa
R$ 5.317,00
Órgão julgador
1ª Vara de Itapecuru Mirim
Partes do Processo
TOMAZ LOPES MALHEIROS JUNIOR
CPF
841.***.***-00
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Autor
MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE
CNPJ
12.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
MARINEL DUTRA DE MATOS
OAB/MA 7517
·
CPF
180.***.***-15
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·
Representa: Autor
FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO
CPF
004.***.***-23
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição
17/06/2024, 16:07
Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024, 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024, 12:52
Juntada de termo
13/06/2024, 12:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024, 14:25
Conclusos para despacho
04/04/2024, 09:40
Juntada de Certidão
04/04/2024, 09:40
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:39
Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 00:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023, 07:12
Juntada de Ofício
18/05/2023, 10:42
Juntada de Ofício
18/05/2023, 10:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2022, 11:18
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Juntada de petição
17/06/2024, 16:07
Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024, 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024, 12:52
Juntada de termo
13/06/2024, 12:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024, 14:25
Conclusos para despacho
04/04/2024, 09:40
Juntada de Certidão
04/04/2024, 09:40
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:39
Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 00:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023, 07:12
Juntada de Ofício
18/05/2023, 10:42
Juntada de Ofício
18/05/2023, 10:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2022, 11:18
Conclusos para despacho
01/09/2022, 14:43
Juntada de petição
01/09/2022, 14:39
Publicado Intimação em 08/06/2022.
16/06/2022, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
16/06/2022, 01:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802519-14.2020.8.10.0048. REQUERENTE: TOMAZ LOPES MALHEIROS JUNIOR ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A D E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, incluindo na planilha de cálculos a condenação de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
07/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 20:43
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022, 19:12
Conclusos para despacho
04/02/2022, 09:06
Juntada de Certidão
04/02/2022, 09:06
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 20/08/2021 23:59.
28/08/2021, 21:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 20/08/2021 23:59.
28/08/2021, 21:06
Decorrido prazo de TOMAZ LOPES MALHEIROS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
07/08/2021, 01:29
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/07/2021 23:59.
07/08/2021, 01:29
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/07/2021 23:59.
07/08/2021, 01:29
Decorrido prazo de TOMAZ LOPES MALHEIROS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
07/08/2021, 01:29
Publicado Intimação em 07/07/2021.
07/07/2021, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 06:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021, 18:59
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2021, 16:30
Conclusos para despacho
30/06/2021, 18:44
Juntada de Certidão
30/06/2021, 18:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021, 18:28
Juntada de diligência
11/05/2021, 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021, 16:43
Expedição de Mandado.
26/03/2021, 13:17
Juntada de Carta ou Mandado
26/03/2021, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021, 12:52
Conclusos para despacho
19/10/2020, 17:50
Distribuído por sorteio
16/10/2020, 10:54
Documentos
Decisão
•
17/05/2024, 14:25
Decisão
•
14/10/2022, 11:18
Despacho
•
06/06/2022, 19:12
Decisão
•
05/07/2021, 16:30
Despacho
•
05/02/2021, 12:52
Documento Diverso
•
16/10/2020, 10:54