Apelação / Remessa Necessária 0000133-20.1997.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.636,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

JULIO CESAR DE SOUSA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANO SANTIAGO ROCHA

OAB/MA 20396·CPF·Representa: Réu

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/11/2024, 17:17

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/11/2024, 17:17

Juntada de petição

22/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA MATOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.351.514/0001-78 (REPRESENTANTE) e provido

24/10/2024, 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2024, 12:02

Juntada de parecer

21/03/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2022, 08:41

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/11/2024, 17:17

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/11/2024, 17:17

Juntada de petição

22/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 21/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2024, 11:42

DECISÃO

•24/10/2024, 12:27

22/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA MATOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.351.514/0001-78 (REPRESENTANTE) e provido

24/10/2024, 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2024, 12:02

Juntada de parecer

21/03/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2022, 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2022, 08:41

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/12/2022, 07:35

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2022, 12:06

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 13:05

DESPACHO

•09/02/2024, 08:18

DECISÃO

•12/12/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:03